Audiência pública discute impactos dos embargos coletivos do Ibama e expulsões de agricultores na região da reserva Uru-Eu-Wau-Wau.
Um clima de tensão e incerteza paira sobre o campo rondoniense. Famílias inteiras, que há décadas vivem da terra e sustentam suas casas com o suor do trabalho rural, estão agora vendo suas propriedades destruídas e seus direitos questionados. É nesse cenário que uma comitiva de senadores desembarca em Rondônia nesta sexta-feira (31), para tentar entender o que está acontecendo e buscar respostas para o crescente conflito entre produtores rurais, órgãos ambientais e o governo federal.
A audiência pública será realizada a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, e é promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O objetivo é discutir as consequências dos embargos coletivos aplicados pelo Ibama em propriedades rurais e os recentes episódios de destruição de moradias e lavouras no entorno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Investigação sobre abusos e embargos coletivos
A visita faz parte da diligência externa da subcomissão CRATerras, criada para apurar possíveis irregularidades na aplicação de embargos ambientais e nas demarcações de terras indígenas. A comitiva é presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Também participam os senadores Zequinha Marinho (PA) e Marcos Rogério (PL-RO), que devem acompanhar diligências em áreas afetadas.
Desde 2024, o Ibama vem aplicando embargos coletivos com base no Decreto nº 12.189/2024, que permite restrições preventivas em regiões sob suspeita de infração ambiental. A medida, porém, tem sido amplamente contestada. Produtores e juristas alegam que o decreto não tem respaldo no Código Florestal e fere garantias legais básicas, como o direito à defesa e a individualização das condutas.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já foram publicados 67 editais, somando mais de 7 mil notificações de embargo em estados da Amazônia Legal: incluindo Rondônia. Os efeitos têm sido devastadores: multas pesadas, atividades suspensas, perda de crédito bancário, desvalorização das terras e queda na produção agropecuária.
Desintrusão e destruição de propriedades
A tensão aumentou nos últimos dias com a nova fase da Operação Desintrusão, deflagrada na última terça-feira (29) em áreas próximas à reserva Uru-Eu-Wau-Wau, nos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé. Agentes da Força Nacional, Ibama e Funai, com autorização da Casa Civil, destruíram dezenas de propriedades rurais sob a alegação de ocupação irregular.
Os agricultores atingidos afirmam possuir títulos definitivos e escrituras públicas emitidos há mais de 40 anos pelo Incra, dentro do antigo Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, que previa a ocupação regular de terras em Monte Negro e Alvorada do Oeste, respeitando os limites das áreas indígenas. Hoje, essas mesmas famílias veem suas terras sendo tomadas e suas histórias sendo apagadas à força.
“Famílias estão sendo forçadas a abandonar suas casas”
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está em Rondônia justamente para investigar essas denúncias. Para o senador Marcos Rogério, os conflitos atuais são fruto de erros históricos de demarcação por parte da Funai e do Incra, que teriam causado sobreposição entre áreas rurais e indígenas.
“As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos. Em decorrência disso, essas famílias, que há décadas produzem e geram renda, estão sendo notificadas a deixar suas casas, muitas vezes sem ter para onde ir”, destacou o parlamentar.
Diligência busca suspender embargos e garantir segurança jurídica
A subcomissão CRATerras pretende, ao fim da diligência, denunciar procedimentos irregulares, pleitear a suspensão dos embargos coletivos do Ibama e reforçar a tramitação do Projeto de Lei 4554/2025, de autoria do senador Bagattoli, que propõe proibir a aplicação desses embargos em massa. A meta é clara: garantir segurança jurídica e estabilidade à produção agropecuária em Rondônia e em toda a Amazônia Legal.
Entre o barulho dos tratores destruindo casas e o silêncio angustiante de quem perdeu tudo, a visita da comissão chega como uma última esperança. Por trás das disputas políticas e das medidas burocráticas, há rostos marcados pelo tempo, mãos calejadas e histórias de luta pela terra. No fim, mais do que um debate sobre leis e decretos, o que está em jogo é o direito de continuar existindo e de plantar o futuro em solo que, por gerações, tem sido o lar de tantas famílias.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Rondoniagora
