Defesa espera que pena seja considerada cumprida, após mais de dois anos sob restrições de liberdade.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, se apresenta nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência admonitória: etapa inicial do cumprimento de sua pena pela participação na trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Colaborador do processo e autor de uma delação premiada, Cid foi o único entre os réus do núcleo 1 a não recorrer da decisão do Supremo, o que levou seu processo ao trânsito em julgado, ou seja, à fase em que não cabem mais recursos. Por isso, ele é o primeiro do grupo a iniciar o cumprimento da sentença.
Sentença branda e restrições definidas
Por ter firmado o acordo de colaboração com a Justiça, Mauro Cid recebeu a menor pena entre os condenados do núcleo 1: dois anos de reclusão em regime aberto. Na audiência, o juiz irá adverti-lo formalmente sobre as condições a serem cumpridas para manter o benefício.
Entre as restrições impostas pela Primeira Turma do STF estão:
- Proibição de sair da comarca, com recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h);
- Comparecimento semanal ao juízo do Distrito Federal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de deixar o país e cancelamento do passaporte;
- Suspensão do porte e posse de armas;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros réus ou condenados dos núcleos da trama golpista.
Retirada da tornozeleira e abatimento de pena
Na decisão que determinou o início do cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que, após a audiência, Cid retire a tornozeleira eletrônica. O STF também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal emita um documento certificando o período em que ele esteve preso preventivamente, o que será considerado para abatimento da pena.
O militar ficou preso entre 3 de maio e 8 de setembro de 2023, totalizando 127 dias de prisão. Desde então, viveu sob medidas cautelares, como monitoramento e restrição de locomoção. Com isso, segundo a defesa, Cid já teria cumprido mais de dois anos e quatro meses de restrições de liberdade: o suficiente, segundo os advogados, para considerar a pena totalmente cumprida.
Agora, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal avaliar o pedido de detração e decidir se o tempo já cumprido encerra oficialmente a punição. Caso isso ocorra, Mauro Cid: um dos principais personagens do escândalo golpista, poderá, pela primeira vez em mais de dois anos, retomar parte da sua liberdade. Ainda assim, o caso segue como símbolo de um período conturbado da história recente do país, marcado pela tensão entre poder, lealdade e responsabilidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Brasil 247
