Projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas enfrenta resistência do governo e deve ser analisado na CCJ.
A base governista no Congresso Nacional se mobiliza para impedir a votação do Projeto de Lei Antiterrorismo, que prevê equiparar organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC a grupos terroristas. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ser analisada nesta terça-feira (4).
O texto é uma das principais bandeiras da oposição, que já havia garantido um requerimento de urgência para levar a proposta diretamente ao plenário. O PT, no entanto, alega que o projeto é inconstitucional, e, diante dessa disputa, o Partido Liberal pediu que a matéria fosse debatida na CCJ antes de ir a voto final.
Articulação intensa de Gleisi Hoffmann
Desde segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, intensificou as articulações políticas para mobilizar a base aliada. Ela tem telefonado pessoalmente a deputados governistas, pedindo presença maciça na sessão da CCJ e orientando uma estratégia de obstrução e tumulto para tentar adiar a votação.
Nos bastidores, parlamentares da base trabalham em uma série de requerimentos protelatórios para atrasar o andamento do projeto. Ainda assim, há o reconhecimento de que a oposição conta com força suficiente para aprovar o texto dentro da comissão.
Maioria favorável e cenário na Câmara
Deputados ouvidos nos corredores da Câmara avaliam que há ampla maioria pela aprovação do PL, o que colocaria o governo em posição delicada. Caso passe na CCJ, o projeto segue para análise no plenário, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pode pautar a votação até a segunda semana de novembro.
PL ganha fôlego após megaoperação no Rio
O projeto voltou a ganhar força política após a megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. A ação reacendeu o debate sobre o avanço do crime organizado e a necessidade de endurecer o combate às facções.
O texto propõe incluir no conceito de terrorismo as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”, equiparando grupos criminosos a organizações terroristas. Atualmente, a pena para crimes de terrorismo é de 12 a 30 anos de prisão, podendo aumentar em um terço quando houver sabotagem, interrupção de serviços essenciais ou uso de armamento de guerra, como granadas e fuzis.
Disputa política à vista
A tramitação do PL Antiterrorismo se tornou um novo campo de batalha entre governo e oposição. Enquanto parlamentares da direita defendem que a proposta é necessária para “dar resposta firme ao crime organizado”, a base governista teme que o texto abra brechas para criminalizar movimentos sociais e gere questionamentos jurídicos futuros.
O impasse promete se estender nas próximas semanas, com a CCJ transformada em palco de mais um embate direto entre Gleisi Hoffmann e a bancada de oposição.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
