Secretaria de Administração Penitenciária quer saber se prisões de Brasília têm estrutura para atender às condições de saúde do ex-presidente.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica antes de uma possível prisão. O objetivo é verificar se o quadro clínico de Bolsonaro é compatível com a estrutura de atendimento disponível nas prisões de Brasília, especialmente no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele pode vir a cumprir pena.
Avaliação médica e contexto do pedido
O documento, obtido pela CNN Brasil, foi encaminhado em razão da proximidade do julgamento dos recursos apresentados pelos réus do núcleo 1 da chamada trama golpista, grupo ao qual Bolsonaro pertence no processo. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão do ex-presidente pode ser decretada nos próximos dias.
A Seape destacou as cirurgias abdominais pelas quais Bolsonaro passou, além das complicações médicas e dos atendimentos de emergência que ele recebeu durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto. O órgão afirma que a análise médica é necessária para garantir que o sistema prisional consiga prover o tratamento adequado.
Julgamento no STF e possíveis desdobramentos
O recurso de Bolsonaro começará a ser julgado nesta sexta-feira (7) em plenário virtual. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar os votos, e o resultado é divulgado somente ao final do prazo.
Se o primeiro recurso for rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar um segundo embargo em até cinco dias: também analisado virtualmente pela Primeira Turma do STF. Apenas após a rejeição definitiva desses recursos é que poderá ser expedida a ordem de prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O local de cumprimento da pena ainda não foi definido oficialmente.
Defesa prepara pedido de prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente deve apresentar pedido de prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições delicadas de saúde. O argumento central será a necessidade de cuidados médicos contínuos, que, segundo os advogados, não poderiam ser garantidos dentro de uma unidade prisional convencional.
Enquanto o STF avança na análise dos recursos, o caso reacende o debate sobre a responsabilidade penal de ex-presidentes e a capacidade do sistema prisional brasileiro de atender detentos com histórico de problemas de saúde.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
