Com voto de Flávio Dino, placar no STF vai a 2 x 0 contra o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo importante no julgamento dos recursos apresentados pelos condenados por tentativa de golpe de Estado. Nesta sexta-feira (7), o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O gesto amplia a diferença no plenário virtual da Primeira Turma, levando o placar a 2 x 0 contra o ex-mandatário.
O voto de Dino reforça a posição de que não há novos argumentos capazes de alterar a condenação de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Segundo o ministro, as alegações da defesa já haviam sido devidamente analisadas, tanto no julgamento quanto nas preliminares, e não apresentam omissões ou contradições que justifiquem uma revisão da decisão.
Moraes diz que recurso reflete apenas “inconformismo” com a condenação
O relator Alexandre de Moraes foi categórico ao classificar os embargos apresentados pela defesa como um “mero inconformismo” com o desfecho do julgamento. Em sua decisão, de 141 páginas, Moraes afirmou que o documento não trazia fatos novos nem apontava erros processuais.
“Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu Moraes.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o recurso no último dia do prazo, 27 de outubro, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” na decisão. Os advogados afirmam que a condenação é juridicamente insustentável e contestam a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu de base para diversas provas usadas no processo.
Recursos rejeitados e julgamento em andamento
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela rejeição dos recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Dino, até o momento, acompanhou o relator nessas decisões.
O único condenado do núcleo 1 que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, cujo processo já transitou em julgado. Ele começou a cumprir sua pena: dois anos de prisão em regime aberto, na última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Nesse formato, são necessários apenas três votos para formar maioria e encerrar o julgamento, que segue em plenário virtual até a próxima sexta-feira (14).
Texto: Daniela Castelo Branco
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