Decisões judiciais e contratação emergencial agravam serviço; Prefeitura intensifica operação de limpeza enquanto população sofre com acúmulo de resíduos.
A imagem das calçadas tomadas por sacos de lixo, o cheiro que incomoda e as reclamações que se acumulam nas redes sociais e nos bairros viraram rotina em Porto Velho no início de novembro. Não é só a sujeira: é uma falha visível do serviço público que escancara para moradores, autoridades e empresas como impasses legais e modelos provisórios de contratação podem se transformar, rapidamente, em risco à saúde pública e à qualidade de vida.
Disputa judicial e contrato emergencial
O colapso na coleta tem origem em uma disputa judicial entre as empresas Eco Rondônia e ECOPVH, que gerou decisões conflitantes sobre qual companhia deveria prestar o serviço. Na prática, a Prefeitura contratou a ECOPVH de modo emergencial para evitar o desabastecimento do serviço. O Tribunal de Justiça de Rondônia chegou a suspender o retorno da Eco Rondônia, mantendo provisoriamente a ECOPVH no atendimento.
Esse tipo de contratação de caráter emergencial é usado por administrações quando há risco à continuidade de um serviço essencial, mas também é alvo de questionamentos por órgãos de controle porque costuma reduzir competitividade e pode gerar fragilidade administrativa e operacional.
O impacto imediato na cidade
Nas primeiras semanas de novembro, dezenas de bairros e distritos registraram acúmulo de resíduos em vias públicas, terrenos e pontos de descarte informal. Além do transtorno estético e do mau cheiro, o acúmulo aumenta o risco de proliferação de vetores: insetos e roedores e, consequentemente, a probabilidade de surtos de doenças de veiculação hídrica e vetorial. Para comunidades mais vulneráveis, o problema é duplo: degradam-se espaços públicos já carentes de infraestrutura e cresce o impacto sobre o dia a dia (transporte, comércio, segurança).
Resposta da Prefeitura e medidas em curso
A Prefeitura, por meio da Semusb (Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos), disse ter intensificado operações: a chamada “Operação Cidade Limpa” para minimizar os pontos de acúmulo. Entre as ações anunciadas estão mutirões de coleta, maior fiscalização contra despejo irregular e campanhas de conscientização. A gestão também orienta a população a denunciar descarte irregular pelo WhatsApp (69) 98473-2922.
Enquanto isso, a destinação técnica dos resíduos tem sido feita para o aterro sanitário licenciado (Km 16 da BR-319), um avanço importante em relação ao antigo lixão da Vila Princesa; ainda assim, a logística de coleta e o fluxo financeiro do contrato são os nós que precisam ser desatados para restaurar a regularidade do serviço.
Fragilidades estruturais e o contexto do saneamento
O episódio não ocorre num vácuo: Porto Velho já figura em estudos que apontam fragilidades de saneamento na cidade: indicadores que revelam cobertura insuficiente de coleta e tratamento de esgoto e investimentos per capita abaixo da média necessária para universalizar serviços essenciais. Estudos setoriais e rankings nacionais costumam relacionar a precariedade do saneamento com maiores custos em saúde pública e menor qualidade de vida para a população.
O enquadramento jurídico e os riscos da solução temporária
Contratações emergenciais resolvem rapidamente um problema prático, mas geram fragilidades jurídicas e administrativas: limitações de fiscalização, menor transparência no processo licitatório e dificuldade de comprovar eficiência técnica em prazos longos. Além disso, decisões judiciais conflitantes como as que envolveram agora Eco Rondônia e ECOPVH atrasam a normalização e aumentam os custos operacionais (transferências de tarefas entre empresas, necessidade de aditivos, logística improvisada).
Especialistas em administração pública geralmente recomendam que, paralelamente a medidas emergenciais, a gestão abra procedimento administrativo transparente para retomar licitação definitiva, realizar auditoria técnica do serviço e fortalecer a fiscalização por contratos.
O que falta: transparência e prazo
Para além da retirada imediata do lixo, o que moradores e fiscalizadores públicos aguardam são respostas claras sobre:
- O cronograma de regularização do serviço;
- Os termos do contrato emergencial (valor, duração, metas de coleta);
- As decisões judiciais que determinaram a suspensão do retorno da Eco Rondônia;
- Garantias de fiscalização e de prestação de contas.
Essas informações são essenciais para avaliar responsabilidades e medir se as medidas temporárias serão, de fato, apenas o paliativo ou o início de uma retomada com planejamento.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rema TV
