Lindbergh Farias afirma que o relatório do deputado Guilherme Derrite “contaminou politicamente” o projeto do governo e enfraquece o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
A disputa em torno do chamado PL Antifacção ganhou contornos ainda mais intensos na véspera da votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmando que o relator “furtou” o projeto original enviado pelo governo e o transformou em um instrumento político.
Segundo Lindbergh, a mudança de essência no texto desvirtua os objetivos do Ministério da Justiça, que pretendia fortalecer o enfrentamento ao crime organizado sem abrir brechas jurídicas que pudessem gerar riscos à soberania nacional.
Derrite muda eixo da proposta e cria novo marco legal
Designado relator na sexta-feira (7) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite apresentou no mesmo dia um substitutivo que reformula completamente o projeto do governo. No novo texto, ele propõe um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, inserindo os crimes de facções, milícias e grupos paramilitares dentro da Lei Antiterrorismo.
A mudança, segundo Lindbergh, é “grave e perigosa”. Ele argumenta que, ao alterar a legislação errada, Derrite “abre espaço para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo”, o que poderia gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira em território brasileiro.
Para o petista, a manobra política simboliza um “furto com abuso de confiança”. “Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, afirmou.
Disputa política e críticas à exclusão da PF
Além da disputa jurídica, o embate também carrega forte carga política. Derrite, que é secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos); um dos principais adversários de Lula, é visto pelo Planalto como alguém que tenta transformar o debate sobre segurança pública em uma bandeira eleitoral.
Em nova publicação nesta segunda-feira (10), Lindbergh voltou a criticar o parecer, dizendo que ele “enfraquece o combate ao crime organizado” ao retirar poderes da Polícia Federal. O texto determina que as investigações passem a ser conduzidas exclusivamente pelas Polícias Civis, com julgamento pela Justiça Estadual, o que, segundo o parlamentar, “protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre forças policiais”.
Contexto da votação e cenário político
A proposta deve ser votada nesta terça-feira (11), em meio a uma tensão crescente entre o governo e a oposição. O relator incluiu no substitutivo o aumento das penas para crimes de terrorismo: de 12 a 30 anos para até 40 anos de reclusão e equiparou a punição de organizações criminosas às de grupos terroristas.
O Planalto teme que o novo texto misture pautas distintas e desfigure o objetivo inicial, que era criar um instrumento técnico e jurídico para enfraquecer o poder financeiro e operacional das facções, sem gerar confusão conceitual entre terrorismo e crime comum.
Reflexão: entre o combate e o discurso
A disputa em torno do PL Antifacção revela mais do que uma diferença de método: expõe a disputa de narrativa sobre quem controla o discurso da segurança pública no país. De um lado, o governo tenta mostrar firmeza sem perder o equilíbrio institucional; de outro, a oposição usa a pauta como vitrine de enfrentamento político.
No fim, o que se espera é que, por trás das divergências e cálculos eleitorais, prevaleça o essencial: um combate real ao crime, sem atalhos jurídicos nem distorções políticas que tornem a lei refém de interesses momentâneos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: DBivulgação/Câmara dos Deputados
