Parlamentar afirma que tentativa de torná-lo réu tem motivação política e questiona forma de citação determinada pelo Supremo.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a criticar a ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que o acusa de tentar interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. À CNN Brasil, o parlamentar classificou a denúncia como uma “gambiarra jurídica” e afirmou que vê no caso uma tentativa de torná-lo inelegível.
A Primeira Turma do STF começou, nesta sexta-feira (14), a analisar se recebe ou não a denúncia. Até agora, apenas o ministro Alexandre de Moraes votou a favor do prosseguimento da ação, que acusa Eduardo de coação no curso do processo que apura a trama golpista: a mesma pela qual Jair Bolsonaro foi condenado.
Segundo o deputado, a denúncia é nula porque ele reside legalmente nos Estados Unidos e, por isso, deveria ter sido citado por carta rogatória, e não por edital, como determinado pela Corte. Por conta disso, ele diz não ter constituído advogado no Brasil, sendo representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
“Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de uma nulidade insolúvel”, declarou.
Figueiredo também questiona a forma de citação
O empresário Paulo Figueiredo que, assim como Eduardo, vive nos Estados Unidos, afirmou à CNN Brasil que ainda aguarda a carta rogatória do STF. Ele e o deputado foram responsáveis por articular junto ao Departamento de Estado americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo.
Segundo Figueiredo, a ausência da carta rogatória reforça o argumento usado por ambos para sustentar novos pedidos de sanções internacionais. “Foram violações deste tipo que levaram às sanções que estes indivíduos vêm sofrendo”, afirmou.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
