Ministro Alexandre de Moraes cobra explicações sobre possível descumprimento de medidas cautelares e avalia decretação de prisão preventiva.
A cena foi rápida, mas reverberou como um terremoto jurídico e político. Na saída de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), Jair Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica na perna e desabafou diante de um grupo de jornalistas: “Isso aqui é símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República.”
Horas depois, a fala replicada massivamente nas redes sociais fez o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimar os advogados do ex-presidente a prestar esclarecimentos sobre o que pode configurar descumprimento de medida cautelar, com o aviso claro: o desrespeito pode resultar em prisão imediata.
Bolsonaro está proibido, por decisão do STF, de usar redes sociais: direta ou indiretamente e de dar declarações que possam ser retransmitidas por terceiros. A fala pública à imprensa, em um ambiente controlado e cercado de câmeras, acendeu o alerta: teria sido uma tentativa de burlar, de forma estratégica, a proibição?
“Não há liberdade de expressão irrestrita”, diz especialista
Para o advogado Max Talesca, especialista em tribunais superiores, não há margem para dúvidas. “Bolsonaro está nitidamente encenando para que esses vídeos sejam distribuídos nas mídias sociais. A decisão judicial é objetiva e não fere a liberdade de expressão”, afirma. Para ele, a medida é constitucional e visa proteger o andamento regular do processo penal, sem permitir ataques institucionais travestidos de opinião.
A chave: houve ou não intenção de burlar a decisão?
Já o constitucionalista Eduardo Ubaldo considera a situação mais nebulosa. “Ele pode dar entrevista e o veículo publicar na rede. O que o ministro precisa demonstrar é se Bolsonaro quis utilizar esse meio com intenção de contornar a decisão. Isso exige prova de vontade clara, e não suposição”, pontua.
A visão é complementada por Caio Paiva, professor e ex-defensor público, que afirma: “A entrevista em si já é um descumprimento. O conteúdo só foi parar nas redes porque ele falou, e isso estava proibido. Se não podia replicar, é porque não podia dizer.” Para ele, o fato de Moraes ter dado 24 horas à defesa foi um ato de prudência, mas não obrigatório.
Risco calculado ou provocação?
O criminalista Michel Saliba acredita que Bolsonaro está testando os limites do Judiciário. “Ele desafia as medidas com consciência e busca levar a tensão ao máximo. Está agindo com ousadia e calculando riscos; mas em algum momento, esse fio pode romper.”
Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, vai na mesma linha. “Bolsonaro esperou o acúmulo de jornalistas para fazer o que fez. Ele não é ingênuo. Foi uma fala feita para circular, uma provocação deliberada”, avalia.
O que está em jogo
A fala de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que Moraes reforçou, em despacho, que qualquer uso direto ou indireto das redes poderia configurar violação das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), quando o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e foi submetido a recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
A defesa tem agora uma janela curta para tentar demonstrar que não houve má-fé, nem tentativa deliberada de contornar a decisão. Caso contrário, o país pode assistir a um novo e histórico, capítulo da crise institucional: a prisão preventiva de um ex-presidente da República.
A cena repercutiu nas redes sociais:
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
