Extensão de benefícios a crimes comuns acende alerta no Senado e gera desconforto até entre oposicionistas.
Em um momento em que a sociedade cobra respostas firmes do Congresso e atenção redobrada ao combate à impunidade, o Senado Federal se vê diante de uma decisão sensível. Desde o fim de semana, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a ser pressionado por senadores de diferentes espectros políticos a adiar para 2026 a votação do chamado PL da Dosimetria, projeto que mexe diretamente na forma como penas são aplicadas no país.
A inquietação não vem apenas da base governista. Senadores de oposição também procuraram Alcolumbre para manifestar dúvidas e preocupações com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sobretudo pelo fato de a proposta estender benefícios a crimes comuns, e não apenas aos relacionados aos atos criminosos de 8 de Janeiro.
Resistência cresce no Senado
A avaliação entre parlamentares é de que levar o projeto ao plenário sem ajustes ou sem um debate mais aprofundado pode expor o Senado à acusação de facilitar a impunidade em casos que extrapolam o contexto político. O temor é que a Casa acabe chancelando um texto que reduza penas e flexibilize regras para crimes graves, sem o devido amadurecimento da discussão.
A expectativa é de que esse descontentamento seja reforçado em uma reunião com líderes partidários prevista para esta semana. Nos bastidores, cresce a percepção de que o clima ainda não é favorável para uma votação imediata.
Hipótese de adiamento ganha força
Uma das alternativas sugeridas a Alcolumbre é o anúncio de uma nova data de votação apenas para fevereiro de 2026. A estratégia buscaria um equilíbrio político: evitar desgaste com setores da direita e, ao mesmo tempo, abrir espaço para ajustes no texto que impeçam a concessão de benefícios a crimes comuns.
Neste fim de semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi um dos que se manifestaram publicamente contra a proposta. Segundo ele, o PL da Dosimetria entra em conflito com trechos do PL Antifacção e promove reduções significativas no tempo para progressão de pena em crimes como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Ao fim, o debate sobre o PL da Dosimetria vai além de prazos e calendários legislativos. Ele toca em uma questão sensível para o país: até que ponto mudanças na legislação penal atendem ao interesse público ou aprofundam a sensação de que a Justiça falha em proteger a sociedade. É essa reflexão que o Senado terá de encarar, com responsabilidade e escuta, antes de qualquer decisão definitiva.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
