Nova estrutura visa combater violência, discriminação e promover cidadania para mulheres no estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo histórico nesta quarta-feira (10) ao inaugurar a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O evento reuniu parlamentares, autoridades e jornalistas no auditório da Escola do Legislativo (Elero) e marca o início de uma atuação mais estruturada na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero em Rondônia.
Estrutura e nomeações
A PEM foi instituída durante a 10ª Legislatura por meio da Resolução 424/2019, e teve sua regulamentação solicitada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), integrante da Comissão da Mulher. Em 2025, a Mesa Diretora nomeou Ieda Chaves como procuradora especial da mulher, enquanto as deputadas Rosângela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) assumem como procuradoras adjuntas.
“Por muito tempo, a voz das mulheres foi silenciada, seus direitos foram ignorados e sua segurança negligenciada. Mas a força das mulheres é inabalável. Somos agentes de transformação, lutando por um mundo em que todos possam prosperar, livres do medo e da violência”, destacou Ieda Chaves.
Objetivos e competências da PEM
O novo órgão terá como foco central a proteção de mulheres vítimas de violência e a promoção da igualdade de gênero. A estrutura incorpora o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher do Estado de Rondônia (Chameron), oferecendo suporte psicológico, social e jurídico. Entre as competências estão:
- Fortalecer a participação política – incentivar atuação de deputados e órgãos ligados à defesa das mulheres;
- Canal de denúncia – receber, analisar e encaminhar casos de violência e discriminação;
- Fiscalização de políticas públicas – acompanhar programas estaduais e federais de igualdade de gênero e promover campanhas educativas;
- Cooperação institucional – articular com órgãos nacionais e internacionais para implementar políticas de apoio;
- Produção de conhecimento técnico – realizar pesquisas sobre violência, discriminação e baixa representação feminina na política.
Importância do trabalho conjunto
Durante a solenidade, autoridades destacaram que a PEM chega em um momento crucial, considerando os índices de feminicídio no estado. A defensora pública Silvia Primila Garcia ressaltou que o órgão contempla todas as etapas necessárias para acolher mulheres vítimas de violência, desde a escuta especializada até o encaminhamento às autoridades competentes e campanhas educativas. O presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), afirmou que a procuradoria já inicia com toda a estrutura necessária de servidores, logística e orçamento.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso supervisiona ações de proteção e cidadania. Composta por representantes como Gislaine Lebrinha, Dra. Taíssa, Rosângela Donadon e Ieda Chaves, a comissão busca romper o ciclo de violência e garantir atendimento interdisciplinar e integral às mulheres.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa mais do que um avanço institucional: é uma resposta histórica à luta das mulheres em Rondônia, consolidando políticas de proteção, educação e igualdade que impactam diretamente vidas e fortalecem a cidadania em todo o estado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
