Ministro do STF cita risco de fuga e rejeita pedido de revogação das medidas cautelares do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente para revogar a prisão e as medidas cautelares impostas a ele, mantendo as restrições que se arrastam desde agosto.
Pedido de revogação e argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o fim da prisão domiciliar, argumentando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não envolve o ex-presidente. Segundo os advogados, isso demonstraria ausência de indícios que justificassem a manutenção da prisão.
Decisão do STF e fundamentação de Moraes
Para Moraes, a prisão domiciliar segue sendo “necessária e adequada” diante do risco de fuga de Bolsonaro. O ministro lembrou que, no julgamento da Ação Penal 2668, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Além disso, destacou que há histórico de tentativas de fuga ou descumprimento de medidas restritivas, o que reforça a necessidade de manter as cautelares.
“O término do julgamento do mérito da presente ação, com a condenação de Jair Messias Bolsonaro, e o fundado receio de fuga do réu autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantir a efetiva aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, explicou Moraes.
A decisão evidencia o equilíbrio delicado entre direitos individuais e a aplicação da lei, reforçando a responsabilidade do Judiciário em garantir que decisões legais sejam cumpridas. Para Bolsonaro, a manutenção da prisão domiciliar é mais um capítulo em um cenário político e judicial que segue movimentando o país e mantendo todos atentos aos próximos desdobramentos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
