Ministro do STF destaca importância do julgamento para preservar o Estado Democrático de Direito e rejeita anistia aos envolvidos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um tom de sinceridade e reflexão ao comentar, nesta terça-feira (7), as condenações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, algumas penas aplicadas “ficaram elevadas”, especialmente para os executores que não eram os mentores do esquema. Ainda assim, Barroso reforçou a necessidade do julgamento, que marcou a defesa da democracia brasileira após uma tentativa de golpe.
Penas proporcionais para os executores
“Eu concordo que algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores”, disse Barroso durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Ciesp. O ministro explicou que, desde o início, buscou evitar o acúmulo de crimes de Golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, avaliando que “dois anos, dois anos e pouco estavam de bom tamanho” para esses casos.
Barroso deixou claro que se mantém aberto ao diálogo sobre ajustes proporcionais das penas, mas não vê espaço para anistia, atualmente defendida por setores da direita política. No Congresso, discute-se a alternativa da dosimetria das penas, uma medida que busca equilibrar justiça e proporcionalidade sem perdão total, mas que ainda enfrenta resistência de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Julgamento do ex-presidente
O ministro ressaltou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro era inevitável, considerando seu papel nos atos e o risco de ignorar o apoio expressivo que ele ainda detinha na sociedade: “É um julgamento que continua a causar um certo mal-estar no país, porque o ex-presidente perdeu as eleições, mas teve 49% dos votos. Evidentemente, a gente não pode deixar de julgar”.
Barroso também destacou que, após o encerramento do núcleo 1 do julgamento, as provas estão disponíveis publicamente e não há dúvidas sobre a existência do plano Punhal Verde e Amarelo, que incluía o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do STF. “Houve um claro incentivo aos acampamentos militares pedindo golpe de Estado, houve colaboração premiada detalhando tudo. Eu respeito todas as posições políticas e ideológicas, mas na vida temos que trabalhar com fatos”, concluiu.
Reflexão sobre justiça e democracia
A fala de Barroso reforça que, em momentos de crise, o equilíbrio entre justiça e proporcionalidade é essencial para a confiança na democracia. Ajustar penas sem abrir espaço para anistias políticas mostra que é possível punir os responsáveis por crimes graves, respeitando direitos individuais e o Estado de Direito. Em meio às divisões políticas, a mensagem é clara: o país deve aprender com os erros, sem abrir mão da responsabilidade e da justiça.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
