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Bolsonaro em prisão domiciliar: o que ele pode e não pode fazer

Ex-presidente está proibido de receber visitas, usar celular e sair de casa sem autorização do STF.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marca um ponto de tensão sem precedentes entre o ex-chefe do Executivo e o Judiciário. A decisão, tomada na segunda-feira (4), segue a investigação sobre tentativas de minar a soberania nacional e descumprimento de medidas cautelares.

Mais do que mudar a rotina de Bolsonaro, a medida amplia o cerco político e jurídico, com efeitos que podem se espalhar por todo o país. Agora, o ex-presidente vive sob vigilância, isolado e com uma série de restrições que impactam diretamente sua capacidade de comunicação e articulação política.

Como será a rotina de Bolsonaro a partir de agora

Contato limitado
Bolsonaro só pode se comunicar com seus advogados e com familiares que vivem na residência de Brasília: Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia.

Proibição de visitas
Nenhum amigo, aliado ou apoiador poderá visitá-lo sem autorização prévia do STF. Mesmo que haja permissão, celulares, fotos ou gravações estão proibidos.

Nada de celular
O ex-presidente não pode usar telefone, nem mesmo o da esposa. Seu aparelho foi apreendido pela PF e passará por perícia.

Saídas apenas com autorização
Mesmo consultas médicas dependem de aval do STF, conforme prevê o artigo 317 do Código de Processo Penal.

Risco de prisão preventiva
Qualquer descumprimento das regras pode levar Bolsonaro à prisão preventiva, em regime fechado.

Efeito político e pressão crescente

O isolamento de Bolsonaro tem impacto direto sobre sua capacidade de mobilizar apoiadores e interferir nos rumos políticos.
Sem lives, sem reuniões e sem contato com aliados, ele perde visibilidade e articulação. Por outro lado, sua base tenta transformar a medida em narrativa de perseguição, reforçando o discurso de vitimização.

Para analistas, a decisão de Moraes mostra a disposição do STF de endurecer diante de qualquer tentativa de desestabilização institucional. O episódio também serve como alerta para outros investigados na esteira dos atos antidemocráticos.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Os advogados do ex-presidente afirmam que ele cumpriu rigorosamente as medidas cautelares e criticam a decisão.
Para a defesa, a saudação feita por Bolsonaro durante uma ligação a apoiadores em Copacabana: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”! não configura crime nem descumprimento.

Segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, em momento algum Bolsonaro foi proibido de discursar em público. Eles defendem que a prisão domiciliar seja revista, argumentando que o ex-presidente não representa risco em liberdade.

Texto: Daniela Castelo Branco

Foto: Divulgação

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