Audiência na Câmara teve embate político, críticas à União e disputa sobre o futuro da segurança pública no país.
A audiência pública desta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, virou palco de tensão e discursos inflamados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), protagonizou o momento mais duro ao acusar o PT e o governo federal de adotar políticas que, segundo ele, “favorecem” organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. O clima rapidamente se transformou em confronto político aberto.
Caiado, convidado para discutir a PEC da Segurança Pública, afirmou que há uma espécie de “ligação umbilical” entre o PT e facções, associando propostas da esquerda a um suposto enfraquecimento do combate ao crime. As declarações provocaram reação imediata de parlamentares petistas.
Embate direto com o PT e críticas às propostas da esquerda
Durante sua fala, o governador defendeu que medidas como a desmilitarização das polícias abririam espaço para a atuação do crime organizado. “Essa é a política do PT, soltar preso. Eles não querem ficar mal com o PCC e o Comando Vermelho”, disparou. Ele ainda classificou como “muito clara” a suposta conivência da sigla com facções.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu prontamente, acusando Caiado de transformar a audiência em “comício político”. O embate ampliou o tom já acirrado das discussões sobre a PEC, que vem sendo disputada entre estados e União desde que foi enviada ao Congresso.
Ataques à proposta do governo federal e ao CNJ
Caiado também direcionou críticas à versão original da PEC apresentada pelo Executivo. Para ele, o texto seria “o maior presente para as facções criminosas” por, segundo sua interpretação, reduzir a autonomia dos estados na formulação e execução de políticas de segurança.
O governador criticou ainda a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em temas prisionais. Citou como exemplo a ADPF 347, que instituiu o Plano Pena Justa para corrigir falhas estruturais do sistema penitenciário, afirmando que decisões do tipo inviabilizam prisões quando não há vagas disponíveis. “Se você não tiver vaga, o preso não pode ser preso, olha que maravilha!”, ironizou.
O ponto mais sensível, segundo ele, está na previsão de que diretrizes gerais da segurança passem a ser definidas pela União. “Quando a diretriz geral é do governo federal, ela prevalece sobre a dos estados. Não me venham dizer que nossas prerrogativas estão preservadas. Mentira”, afirmou. Em seguida, reforçou sua contrariedade ao uso obrigatório de câmeras corporais, dizendo: “Em Goiás, os meus policiais não usam câmeras. Pronto, acabou.”
Relator prepara versão alternativa da PEC
Apesar das críticas, Caiado elogiou o texto substitutivo que será apresentado pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo ele, essa versão corrige distorções e “enfrenta os grandes desafios” da segurança pública sem ferir o pacto federativo.
Desde abril, a PEC passou por ajustes significativos. Mendonça Filho já havia retirado, na Comissão de Constituição e Justiça, o trecho que concentrava na União a formulação de normas gerais de segurança. Em seu parecer final, o relator também deve recuar da ideia de rebatizar a Polícia Rodoviária Federal como Polícia Viária Federal e propor regras mais duras para progressão de regime em crimes ligados ao crime organizado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
