Proposta enviada pelo prefeito Léo Moraes foi aprovada por maioria e cria política municipal voltada à proteção feminina diante do aumento da violência.
Em uma cidade marcada por números preocupantes de violência contra mulheres, uma nova lei surge com a promessa de ampliar as formas de proteção e garantir mais segurança no dia a dia. A Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, o projeto que autoriza mulheres a portar spray de extratos vegetais para defesa pessoal em Porto Velho.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Léo Moraes, recebeu 16 votos favoráveis no plenário e agora seguirá para sanção, passando a integrar oficialmente a Política Municipal de Proteção à Mulher.
Resposta ao avanço da violência
O projeto foi apresentado pelo Executivo como uma resposta direta ao crescimento dos casos de violência contra mulheres. Dados citados na proposta apontam que o Brasil registrou, em 2025, um recorde de feminicídios, com uma média alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia.
O levantamento também destacou a situação de Rondônia, que aparece entre os estados com maior incidência desse tipo de crime nos últimos anos.
Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 também reforçam o cenário preocupante. Segundo o documento, Porto Velho lidera no estado o índice de violência contra mulheres, com uma taxa de 109 estupros para cada 100 mil habitantes.
Spray será considerado equipamento não letal
A nova legislação define o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20% de oleorresina capsicum, como um instrumento não letal de defesa pessoal.
Com isso, o equipamento passa a ser reconhecido oficialmente como um recurso de legítima defesa para mulheres dentro do território municipal.
O prefeito Léo Moraes destacou a relevância da medida. Segundo ele, a aprovação representa um passo importante para ampliar os mecanismos de proteção feminina.
“A Câmara compreendeu a urgência do tema e aprovou um projeto que fortalece a proteção das mulheres. É uma medida responsável, dentro da legalidade, que amplia os mecanismos de defesa e preservação da vida”, afirmou.
Rede de proteção ganha reforço
A secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, Tércia Marília, ressaltou que a nova legislação passa a integrar as ações já desenvolvidas pelo município no atendimento às vítimas.
De acordo com ela, o objetivo é fortalecer o sistema de acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, também destacou o impacto da medida na prevenção da violência.
Segundo ela, a aprovação amplia as alternativas de proteção e reforça o trabalho de conscientização e prevenção realizado pela rede municipal.
Como a lei funcionará na prática
Pelas regras aprovadas, a comercialização do spray será permitida para mulheres com mais de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos poderão adquirir o produto mediante autorização formal dos pais ou responsáveis.
Os estabelecimentos comerciais deverão exigir documento com foto e registrar os dados da compradora. Cada pessoa poderá adquirir no máximo duas unidades a cada período de 30 dias.
Além disso, as lojas deverão manter cadastro com nome, documento e endereço das compradoras por cinco anos. O acesso a essas informações ficará restrito a ordem judicial ou solicitação de autoridade policial, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
A legislação também prevê responsabilização civil e criminal caso o equipamento seja utilizado fora de situações de defesa pessoal ou repassado a terceiros.
Em meio a estatísticas que revelam a dura realidade da violência contra mulheres, a nova lei surge como uma tentativa de devolver algo essencial a muitas delas: a sensação de segurança. Mais do que um instrumento de defesa, a medida carrega a esperança de que nenhuma mulher precise viver com medo ao caminhar pelas ruas da própria cidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Secom – Arquivo
