Liberação de recursos virou moeda de troca em meio à resistência do Congresso ao pacote fiscal do governo
Em meio ao clima de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal por causa das novas medidas fiscais, a Câmara dos Deputados aguarda a liberação de mais R$ 500 milhões em emendas parlamentares até o fim desta segunda-feira (16).
O avanço desse repasse pode ser decisivo para destravar a votação de um tema sensível para o governo: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca derrubar o decreto do Executivo que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Por enquanto, o acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar apenas o pedido de urgência. Se aprovada, a urgência acelera a tramitação e permite que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Pressão por emendas
A liberação de recursos tem sido uma cobrança constante não só de Hugo Motta, mas também do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Deputados têm pressionado o governo para agilizar os repasses, especialmente diante da resistência que o Executivo vem enfrentando para aprovar pautas fiscais no Congresso.
Na última quarta-feira (11), o governo já havia liberado R$ 250 milhões em emendas referentes ao orçamento de 2025. Agora, o foco é garantir o dobro desse valor para atender às novas demandas parlamentares.
Governo tenta evitar nova derrota
A disputa em torno do decreto do IOF é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo. Nas últimas semanas, o governo tem enfrentado derrotas sucessivas no Congresso, com recuos em pontos importantes do pacote fiscal.
A votação da urgência nesta segunda-feira servirá como termômetro político. Se os R$ 500 milhões em emendas não forem liberados a tempo, há risco de o governo sofrer mais um revés; desta vez, com a derrubada de uma medida que impacta diretamente a arrecadação.
Texto: Daniela Castelo Branco
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