Hugo Motta diz que a Casa não aceitará perda de autonomia da PF e busca consenso sobre texto que enfrenta resistências na base governista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá a redução das prerrogativas da Polícia Federal (PF) durante a análise do projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, declarou o parlamentar ao chegar à Casa.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já conversou com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a fim de esclarecer pontos do texto que geraram preocupação na corporação.
A proposta será discutida nesta manhã com líderes partidários, mas enfrenta resistência de setores da base aliada do governo, que consideram que as mudanças podem restringir a autonomia da PF.
Mesmo após Derrite divulgar uma nova versão do parecer nesta segunda-feira (10), parlamentares governistas ainda veem riscos à soberania nacional e criticam a inclusão de novas tipificações na Lei Antiterrorismo, temendo brechas para intervenções estrangeiras.
O texto original, enviado pelo Executivo, era conhecido como “PL Antifacção” e previa incluir as tipificações na Lei das Organizações Criminosas, sem alterar a Lei Antiterrorismo.
Hugo Motta informou que deve se reunir ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes e buscar consenso.
“Queremos até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade”, disse o presidente da Câmara.
Ao comentar sobre a equivalência entre crimes de facções e atos de terrorismo, Motta reforçou que o Congresso não permitirá ameaças à soberania nacional, mas defendeu o endurecimento das punições.
“Precisamos endurecer as penas, tipificar os crimes mais atuais e ser mais duros com os chefes das facções, mas sem abrir espaço para questionamentos sobre a soberania”, afirmou.
Textio: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
