Proposta é promessa de campanha de Lula e está entre as prioridades do governo, mas compensação da medida divide deputados.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A análise do texto é a única pauta do plenário e tem sido uma cobrança constante de governistas desde o início do semestre.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é vista como um ativo eleitoral estratégico para uma possível reeleição em 2026. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança beneficiaria cerca de 16 milhões de brasileiros.
Faixa de isenção e impactos
No parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e ampliou a isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. A maior discussão envolve a compensação financeira da medida, já que a renúncia fiscal prevista atinge cerca de R$ 25 bilhões.
Para viabilizar a proposta, o relatório sugere taxar altas rendas, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Algumas exceções, como lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, não serão tributados para garantir apoio de deputados.
Emendas e ajustes sugeridos
O projeto já recebeu 53 emendas. Entre elas, algumas sugerem alterações na faixa de isenção ou na taxação de super-ricos. Deputados como Tabata Amaral (PSB-SP) propõem cobrar até 20% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, usando a arrecadação extra para reduzir impostos sobre o consumo.
Outras propostas pedem a correção anual da faixa de isenção pela inflação e o aumento da isenção parcial para R$ 7.590, financiada por adicional na CSLL de grandes instituições financeiras.
Conflito com o Centrão
O Centrão resiste à forma como o governo pretende compensar a renúncia fiscal. Quatro cenários são discutidos: desde a retirada da fonte de arrecadação prevista pela Fazenda até a aprovação do IR nos mesmos termos do relatório de julho, passando por alternativas que substituam a compensação pela taxação prevista na Medida Provisória 1303.
Deputados do bloco avaliam que qualquer avanço do governo na ampliação da isenção dependerá de negociações intensas e estratégicas, especialmente sobre quem pagará a conta da medida.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
