Comentarista do Programa “O Grande Debate” diz que eventual nomeação do deputado em cargos estaduais seria desvio de poder e afronta à Constituição.
A possibilidade de que governadores aliados ao bolsonarismo nomeiem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos estaduais foi duramente criticada pelo comentarista político José Eduardo Cardozo. Em análise no programa O Grande Debate desta sexta-feira (25), Cardozo afirmou que essa manobra representaria não apenas um confronto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma afronta direta à legislação brasileira.
“Se eu nomeio alguém para alcançar uma finalidade que não é aquela estritamente do exercício do cargo, mas para evitar que uma pessoa seja cassada ou perca o mandato, isso tem um nome no direito: desvio de poder”, alertou o comentarista.
A ideia de Eduardo assumir uma secretaria estadual; o que garantiria a ele foro privilegiado e, possivelmente, o livraria de decisões do STF, circulou entre bastidores de governos estaduais bolsonaristas, mas a repercussão negativa tem feito aliados recuarem.
Cardozo reforçou que, caso a nomeação ocorra, os governadores não estariam desafiando apenas o ministro Alexandre de Moraes, mas todo o sistema jurídico nacional. “Eles afrontariam a jurisprudência brasileira, a lei e a Constituição. Têm que temer se fizerem isso”, declarou.
Para Cardozo, qualquer nomeação com esse viés seria passível de ação por improbidade administrativa. “O ato ofende ao princípio da moralidade e da legalidade. Isso dará ensejo a ações que podem gerar danos econômicos e até resultar na perda dos direitos políticos dos governadores envolvidos.”
A análise ocorre em meio à pressão crescente sobre Eduardo Bolsonaro, um dos principais alvos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
