Ministro do STF aponta periculosidade, poder econômico e vínculos com redes ilícitas para justificar a manutenção da prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9), durante a revisão obrigatória da medida cautelar, prevista no Código de Processo Penal, que determina a reavaliação da prisão a cada 90 dias.
Na análise, Moraes afirmou que permanecem intactos os fundamentos que justificaram a prisão, especialmente a gravidade dos fatos, a periculosidade social do réu e a necessidade de garantir o andamento regular do processo, sem riscos de interferência nas investigações ou na produção de provas.
Segundo o ministro, há indícios de que Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, teriam cooptado o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, para dificultar o esclarecimento do crime. De acordo com a decisão, o plano do assassinato teria sido previamente comunicado ao delegado, com a promessa de apoio caso fosse necessária alguma intervenção no curso das apurações.
Moraes também destacou os vínculos dos irmãos Brazão com a milícia do Rio de Janeiro, além do poder político e econômico que, segundo o STF, ainda exercem. Para o ministro, esse conjunto de fatores amplia o risco que a liberdade de Domingos representaria à ordem pública e à aplicação da lei penal.
“A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, afirmou Moraes na decisão. Para ele, a manutenção da custódia cautelar é necessária para preservar a ordem pública e assegurar o regular prosseguimento da ação penal.
A ação que apura os mandantes do assassinato de Marielle Franco já se encontra em fase final no Supremo e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF. As sessões estão marcadas para os dias 24 e 25 de fevereiro.
Além de Domingos Brazão, também são réus no processo Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar. Todos cumprem prisão preventiva ou prisão domiciliar.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio, encerrando uma das etapas mais aguardadas de um caso que se tornou símbolo da luta por justiça e pelo enfrentamento da violência política no país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Alerj
