Projeto enviado à Alerj garante aposentadoria com proventos integrais e reconhecimento aos agentes incapacitados em serviço.
Um gesto de valorização e justiça. O governador Cláudio Castro encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que promete corrigir uma distorção histórica nas aposentadorias de policiais civis, penais e agentes socioeducativos que se afastam por incapacidade após acidentes ou doenças adquiridas no exercício da profissão.
Reconhecimento a quem arrisca a vida
Pela proposta, os servidores que ficarem incapacitados em serviço terão direito a se aposentar com salário integral e ainda serão promovidos à classe imediatamente superior à que ocupavam no momento do afastamento. O texto também garante paridade, ou seja, o valor dos proventos acompanhará os reajustes concedidos aos profissionais da ativa.
A medida altera a Lei Complementar nº 195/2021, que rege o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis do Poder Executivo estadual. O governo afirma que o objetivo é assegurar que quem foi ferido no cumprimento do dever não sofra prejuízos financeiros ao se aposentar.
Operações recentes e valorização dos agentes
O projeto também inclui os agentes que participaram da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na última semana. Para esses profissionais, a aposentadoria será calculada com base na última remuneração do cargo efetivo, garantindo as mesmas condições de reajuste aplicadas aos servidores ativos.
Na justificativa, Castro destaca que a proposta é uma forma de reconhecer o papel essencial dos agentes de segurança pública. “Esses profissionais colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade. É nosso dever garantir a eles dignidade e segurança quando já não puderem mais atuar nas ruas”, afirmou o governador.
Um passo além da burocracia
O texto será analisado nas próximas sessões da Alerj, e a expectativa é de aprovação com apoio da base governista. Para além dos números e dispositivos legais, a proposta representa um passo simbólico: o reconhecimento de que servir ao público, especialmente nas forças de segurança, é um ato de coragem que precisa ser retribuído com respeito e proteção.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução
