Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a habilitação divide opiniões entre inclusão social e segurança no trânsito.
O sonho de obter a CNH sem precisar arcar com os altos custos das autoescolas se tornou realidade para muitos brasileiros. Na quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A intenção é reduzir gastos e ampliar o acesso à habilitação, que hoje varia muito entre estados.
No Brasil, obter a CNH pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em média, mas em lugares como o Rio Grande do Sul, o valor pode chegar a R$ 5 mil, mostrando uma disparidade que limita o acesso de parte da população. A medida, portanto, busca principalmente tornar a habilitação mais inclusiva.
Formação de condutores em debate
Apesar dos benefícios financeiros, especialistas alertam para os riscos. O advogado Mozart Carvalho, especialista em direito de trânsito, lembra que as autoescolas cumprem um papel essencial: “Elas não ensinam apenas a dirigir. Também instruem sobre legislação, priorização de pedestres, sinalização correta e procedimentos em casos de acidentes.”
A preocupação maior recai sobre a formação de motoristas profissionais, como condutores das categorias C, D e E, que incluem ônibus e carretas. A flexibilização sem critérios claros pode afetar a qualidade do treinamento e, consequentemente, a segurança nas estradas.
Segurança e inclusão precisam caminhar juntas
O Brasil ainda registra números altos de acidentes de trânsito, e a flexibilização da CNH desperta debates sobre possíveis impactos a médio e longo prazo. Especialistas defendem que seja feita uma avaliação criteriosa, diferenciando requisitos para condutores particulares e profissionais, para que a inclusão social não comprometa a segurança.
A medida traz uma oportunidade de democratizar o acesso à direção, mas também exige responsabilidade e atenção às consequências práticas. É um equilíbrio delicado entre custo, educação e segurança, que impacta a vida de milhões de brasileiros todos os dias.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Direito News
