Corregedoria entendeu que não cabe ao conselho apurar conduta disciplinar de ministros do STF, como pedia deputado do PL.
Em meio ao ambiente de forte tensão política e institucional provocado pelo caso Banco Master, mais uma iniciativa parlamentar terminou sem avanço. O Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar o pedido apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que solicitava a apuração de uma suposta infração disciplinar atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
A decisão partiu da Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao CNJ, que concluiu não ser competência do órgão exercer fiscalização disciplinar sobre ministros do STF, entendimento que já está consolidado na jurisprudência.
Pedido envolvia suposto elo com resort no Paraná
No ofício encaminhado ao CNJ, o deputado solicitava a abertura de procedimento para levantar informações sobre um possível vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná. Embora o documento não citasse diretamente o caso Banco Master, o ministro é relator do processo envolvendo a instituição financeira no Supremo.
O pedido, que tramita sob sigilo, reuniu reportagens publicadas pela imprensa sobre a presença de Toffoli no empreendimento e negociações relacionadas a uma eventual participação societária, envolvendo familiares do ministro.
Decisão da corregedoria do CNJ
A Corregedoria, atualmente comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, entendeu que a solicitação não era cabível. O entendimento reafirma que ministros do Supremo não se submetem à fiscalização disciplinar do CNJ, o que inviabiliza a abertura de qualquer procedimento nesse âmbito.
Com isso, o pedido foi arquivado sem análise de mérito sobre os fatos narrados pelo parlamentar.
PGR também arquivou pedidos semelhantes
O deputado Ubiratan Sanderson também acionou a Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações semelhantes apresentadas por outros autores. O ofício específico do parlamentar gaúcho, no entanto, ainda aguarda análise formal pela PGR.
O movimento faz parte de uma série de iniciativas que tentam questionar a atuação de autoridades envolvidas, direta ou indiretamente, nos desdobramentos do caso Banco Master.
Defesa institucional do STF
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública em defesa de Dias Toffoli e da atuação da Corte. No texto, Fachin afirmou que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”, em um claro gesto de respaldo institucional ao relator do caso.
O arquivamento no CNJ reforça os limites legais de atuação dos órgãos de controle sobre o Judiciário e mostra que, apesar da pressão política crescente, o embate em torno do caso Banco Master segue concentrado no campo político e institucional, sem avanço, por ora, em medidas disciplinares contra ministros da Suprema Corte.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto; Divulgação/Agência Brasil
