Parlamentares recorrem contra decisão que retirou provas da comissão e alegam prejuízo às investigações sobre fraudes bilionárias em empréstimos consignados.
Em meio à expectativa da sociedade por respostas sobre desvios que atingiram aposentados e pensionistas, a CPMI do INSS volta a se mover para não perder o fio da investigação. Congressistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo a retomada de provas consideradas centrais para o esclarecimento do caso envolvendo o Banco Master, numa disputa que expõe tensões entre o Legislativo e decisões recentes da Corte.
O recurso foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator de ações relacionadas às fraudes no INSS, e busca reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que retirou da comissão dados referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Recurso contra decisão que retirou provas da CPMI
O pedido, assinado na sexta-feira (16), questiona a determinação de Toffoli, de 12 de dezembro, que encaminhou as informações para a custódia da presidência do Senado até uma deliberação definitiva do STF. Segundo os parlamentares, mais de um mês se passou sem nova decisão da Corte, criando um impasse inédito.
No recurso, os congressistas afirmam que documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já enviados à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação, o que, segundo eles, fragiliza o trabalho investigativo.
Impacto nas investigações e direito à apuração
Para os integrantes da CPMI, a retirada dos dados compromete diretamente a efetividade das apurações e o direito da sociedade de conhecer a verdade sobre possíveis irregularidades. Eles lembram que os requerimentos para quebra de sigilo de Vorcaro foram aprovados pela comissão em 4 de dezembro, dentro das prerrogativas legais do colegiado.
O recurso sustenta que a decisão impede o avanço das investigações sobre empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas, foco central da comissão parlamentar de inquérito mista.
Quem assina o pedido
O recurso é assinado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Também subscrevem o documento os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Além da devolução dos dados, os parlamentares pedem que o STF compartilhe com a CPMI provas já colhidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e seus dirigentes, especialmente aquelas relacionadas à concessão de empréstimos consignados.
Caso Vorcaro e desdobramentos judiciais
Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 durante a primeira fase da operação da Polícia Federal que apura uma fraude financeira estimada em cerca de R$ 12 bilhões. A prisão preventiva foi revogada no fim do mesmo mês pelo Tribunal Regional Federal, e ele passou a responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
Os indícios levantados pela investigação levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, aprofundando a gravidade do caso e ampliando a pressão política por esclarecimentos.
Outras frentes no Senado
Paralelamente à CPMI, senadores também articulam o acesso aos dados sigilosos de Vorcaro por meio de um grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que acompanha os desdobramentos envolvendo o Master.
No centro desse embate está mais do que uma disputa por documentos. Trata-se do alcance das investigações, da transparência diante de fraudes que atingiram milhões de brasileiros e da capacidade das instituições de responder à sociedade. O desfecho no STF pode definir não apenas o rumo da CPMI, mas o tom da relação entre Justiça, Parlamento e a busca por responsabilização em um dos maiores escândalos financeiros recentes.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Banco Master
