Comissão prepara recurso contra despacho do ministro Flávio Dino e avalia convite para que ele preste esclarecimentos ao colegiado.
A disputa entre Legislativo e Judiciário voltou a ganhar novos contornos em Brasília. A decisão que suspendeu a quebra de sigilo de um dos personagens citados na investigação sobre fraudes no INSS provocou reação imediata no Congresso e elevou o tom do embate institucional.
A medida foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ao anular a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão intensificou o confronto com a CPMI do INSS, que investiga um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
Recurso e possível convite a Dino
A comissão pretende recorrer da decisão e discutir os próximos passos em reunião com a Advocacia do Senado Federal, prevista para esta segunda-feira. O objetivo é tentar reverter a suspensão das medidas aprovadas pelo colegiado.
Além do recurso, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, pretende apresentar um requerimento para convidar Flávio Dino a comparecer à comissão e explicar os fundamentos da decisão.
O pedido ainda precisa ser votado pelos integrantes do colegiado. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, o ministro não seria obrigado a comparecer.
Segundo Viana, diante do impacto da decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade tenham acesso às justificativas jurídicas que levaram à suspensão das medidas.
Críticas dentro da comissão
A reação mais dura veio do relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar. Após a decisão, ele acusou o ministro de interferir na autonomia do Legislativo.
Para o parlamentar, a suspensão das medidas teria o efeito de proteger pessoas que deveriam prestar esclarecimentos à comissão.
O plenário do Supremo deve analisar a decisão de Dino em julgamento virtual que está previsto para começar em 13 de março.
Movimentações financeiras de Lulinha
A quebra de sigilo aprovada pela CPMI havia identificado que Fábio Luís Lula da Silva movimentou cerca de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. As informações foram obtidas pelos parlamentares durante a investigação.
A defesa de Lulinha criticou o vazamento dos dados e afirmou que a divulgação das informações ocorreu de forma irregular.
Apesar de ter sido citado durante as apurações, ele não é investigado pela Polícia Federal.
O nome dele apareceu em diligências relacionadas à empresária Roberta Luchsinger, alvo de operação de busca e apreensão realizada no ano passado.
Segundo a investigação, existe a suspeita de que Lulinha possa ter mantido uma sociedade oculta, por meio da empresária, com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A quebra de sigilo de Luchsinger também havia sido aprovada pela CPMI e acabou suspensa pela decisão do ministro.
Disputas entre CPMI e STF
Desde que foi instalada, em agosto do ano passado, a comissão tem acumulado atritos com decisões do Supremo. Parlamentares reclamam de habeas corpus concedidos pela Corte que permitiram a investigados não comparecer ou permanecer em silêncio durante depoimentos.
Outro ponto de tensão envolve pedidos feitos ao ministro André Mendonça, relator de ações relacionadas às fraudes do INSS no Supremo, para permitir o depoimento de investigados que estão presos.
Apesar das críticas ao tribunal, a CPMI pode acabar recorrendo justamente ao Supremo para garantir a continuidade de seus trabalhos.
Prazo da comissão
A comissão tem prazo para encerrar as atividades no fim de março, mas integrantes defendem uma prorrogação por mais 60 dias.
A decisão depende do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Caso o pedido não seja autorizado, integrantes da comissão cogitam levar a questão ao próprio Supremo por meio de um mandado de segurança.
Na última semana, Alcolumbre chegou a manter o resultado da votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, mesmo após questionamentos de parlamentares da base governista sobre o rito da decisão.
Foi justamente após esse episódio que Flávio Dino determinou a suspensão das medidas aprovadas pela CPMI.
O episódio escancara uma disputa que vai além de um simples procedimento investigativo. No centro do debate está o delicado equilíbrio entre os poderes da República e os limites da atuação de uma comissão parlamentar diante das decisões do Supremo: um confronto institucional que pode definir não apenas o rumo da investigação, mas também os contornos da relação entre Congresso e Judiciário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
