Advogados alegam que penas são desproporcionais e anunciam estratégia jurídica para reverter decisão do STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com dureza à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11). Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que as penas aplicadas ao ex-mandatário são “excessivas” e “desproporcionais”, e garantiram que irão recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis.
Recursos em preparação
Segundo os defensores, a análise dos acórdãos será o primeiro passo antes de ingressarem com recursos cabíveis. Eles também sinalizaram que não descartarão medidas em cortes internacionais, em busca de reverter ou, ao menos, reduzir a condenação.
A pena aplicada
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou agravantes pela liderança em organização criminosa, mas atenuou parte das penas em razão da idade do ex-presidente.
A proposta inicial de Moraes previa multa diária de um salário mínimo, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo de Bolsonaro.
Divergência no julgamento
O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da definição da pena.
O embate agora se desloca para o campo jurídico, com a defesa prometendo travar uma longa batalha para tentar reverter a condenação. Enquanto isso, o país observa mais um capítulo dessa disputa histórica, em que se entrelaçam política, justiça e memória democrática, e cujo desfecho ainda está longe de ser definido e pode mudar completamente os rumos da nossa história e gerações.
Veja a nota da defesa na íntegra
A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
