Advogados alegam agravamento do quadro clínico e pedem isonomia com decisões recentes da Corte.
A discussão sobre os limites entre punição, legalidade e preservação da vida voltou ao centro do debate jurídico nesta semana. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar, desta vez com base no agravamento de seu estado de saúde e nas consequências de uma queda recente sofrida enquanto estava sob custódia.
Bolsonaro, de 70 anos, cumpre pena desde novembro, após ser condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Desde a condenação, os advogados vêm reiterando pedidos de prisão domiciliar humanitária, todos até agora negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa
No requerimento mais recente, protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa sustenta que os “riscos clínicos concretos”, já apontados anteriormente pela equipe médica, deixaram de ser apenas projeções e passaram a se materializar. Segundo os advogados, a situação atual exige uma resposta urgente do Judiciário.
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirma a defesa no documento encaminhado ao STF.
Custódia na Polícia Federal
Jair Bolsonaro está preso em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Desde então, foi autorizado em mais de uma ocasião a deixar as dependências da PF sob escolta, para atendimento médico em hospital particular.
Entre os procedimentos realizados estão uma cirurgia para correção de hérnia inguinal e exames após uma queda dentro da cela especial, ocorrida no dia 7 de janeiro. Na ocasião, os médicos diagnosticaram um traumatismo craniano leve.
Entendimento do STF e pedido de isonomia
Apesar dos episódios, o ministro Alexandre de Moraes tem mantido o entendimento de que não há, até o momento, fundamento legal para a concessão da prisão domiciliar. Segundo o relator, a equipe médica da Polícia Federal informou ter condições de oferecer o acompanhamento necessário ao ex-presidente.
No novo pedido, a defesa também invoca o princípio da isonomia, citando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar uma semana após ser preso, após comprovação de enfermidades de ordem psiquiátrica. Os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018 e que seu quadro seria “ainda mais grave”.
Enquanto o Supremo avalia mais esse requerimento, o caso segue alimentando um debate sensível: até que ponto o sistema penal consegue equilibrar a aplicação rigorosa da lei com a condição humana de quem cumpre pena, especialmente quando se trata de figuras centrais da história política recente do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
