Advogados pedem absolvição do general e contestam decisão de Moraes que determinou execução da pena de 26 anos.
A defesa do general Walter Braga Netto voltou a tentar reverter sua condenação no processo que apura a trama golpista de 2022. Nesta segunda-feira (1º), os advogados apresentaram um novo recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de suspender a execução da pena e anular a decisão que o levou ao regime fechado.
Defesa insiste em absolvição e questiona entendimento de Moraes
Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão e atualmente custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro, teve seus últimos recursos rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. Com isso, foi determinada a execução imediata da pena.
No documento apresentado agora, a defesa voltou a pedir a absolvição do general e contestou a interpretação de Moraes sobre os chamados embargos infringentes. Os advogados alegam que o regimento interno do STF não exige um mínimo de dois votos divergentes para que o recurso seja analisado: requisito aplicado com base em precedentes da Corte, mas não descrito textualmente no regimento.
Segundo o entendimento do relator, para que o caso fosse reavaliado, Braga Netto precisaria ter recebido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento de setembro. No entanto, ele foi condenado por unanimidade, o que inviabilizou o recurso.
Tese da falta de ligação com a trama golpista se mantém
A defesa também voltou a sustentar que o general não teve participação na tentativa de golpe que visava manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Os advogados afirmam que os fatos atribuídos a Braga Netto ocorreram entre julho e dezembro de 2022: período em que ele já não ocupava mais cargo público que justificasse prerrogativa de foro.
Com o novo recurso protocolado, caberá novamente ao ministro Alexandre de Moraes decidir se levará o caso ao plenário do Supremo para análise.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto:Divulgação/Agência Brasil
