Processo já em andamento seguirá para análise de possíveis excessos; partidos anunciam novas representações.
O samba ainda ecoava na avenida quando o debate deixou a Sapucaí e seguiu direto para Brasília. O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva do último domingo (15) deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral tanto dentro de um processo já em tramitação quanto a partir de novas ações que podem ser apresentadas por partidos políticos.
Na semana passada, o TSE rejeitou um pedido de liminar do Partido Novo para impedir a realização do desfile. A sigla alegava possível propaganda eleitoral antecipada e uso de recursos públicos. Por unanimidade, os ministros entenderam que barrar previamente a apresentação poderia configurar censura, já que a Corte não pode impedir manifestação artística nem julgar ilícitos antes que eles ocorram.
Alerta de ministros e processo mantido
Apesar de negarem a suspensão do desfile, os magistrados fizeram ressalvas importantes. Todos alertaram para o risco de excessos e decidiram manter o processo aberto para avaliar eventuais irregularidades após a realização do evento.
O deputado federal Luciano Zucco também pediu apuração sobre possível uso político da apresentação em ano eleitoral. Já o Partido Novo anunciou que pretende solicitar a inelegibilidade de Lula assim que houver registro formal de candidatura, sob o argumento de abuso de poder político e econômico.
Relatoria e próximos passos
A relatora do caso é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile encerrado, as partes que moveram a ação podem pedir a inclusão de novas provas no processo. Em seguida, os acusados deverão se manifestar, e o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer.
A pauta de julgamento depende da presidência da Corte, atualmente sob comando da ministra Cármen Lúcia. Em junho, o posto será assumido por Kássio Nunes Marques.
Durante a análise da liminar, os ministros demonstraram preocupação. Nunes Marques afirmou que a negativa não representava salvo-conduto. Cármen Lúcia classificou o cenário como “areia movediça”, ambiente propício a excessos. Já o ministro André Mendonça alertou que o uso massivo de sons e imagens ligados à disputa eleitoral pode comprometer a paridade de armas.
O que diz a lei sobre propaganda antecipada
A legislação permite propaganda eleitoral apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, manifestações que busquem influenciar o eleitorado podem ser consideradas propaganda extemporânea. Não há definição totalmente objetiva sobre o que configura irregularidade, e a análise ocorre caso a caso.
Entre os indícios avaliados estão pedido explícito de voto, menção a número de urna, exaltação de qualidades do pré-candidato e ataques a adversários. No samba-enredo apresentado na Marquês de Sapucaí, um trecho menciona “13 dias e 13 noites”, referência que opositores interpretam como alusão ao número do PT.
A penalidade prevista para propaganda antecipada é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, podendo atingir tanto quem divulga quanto o beneficiado. Em casos mais graves, como abuso de poder político ou econômico, as consequências podem ser ainda mais severas.
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio orientou militantes a não fazer pedido de voto, não usar número de urna ou slogan eleitoral, nem impulsionar conteúdos com caráter eleitoral. Também recomendou evitar roupas e símbolos ligados ao número 13 ou às eleições de 2026.
No fim das contas, o episódio escancara o grau de sensibilidade que envolve cada ato público em tempos de polarização. O que começa como manifestação cultural pode rapidamente se transformar em disputa jurídica. E, nesse cenário, a linha entre arte e campanha passa a ser desenhada não apenas na avenida, mas também nos gabinetes da Justiça Eleitoral.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ricardo Stuckert/PR
