Ministro do STF baseou decisão em relatório da CGU e determinou envio dos casos à PF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses das chamadas emendas PIX para nove municípios brasileiros após a identificação de “indícios de crime”. A decisão tem como base um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades em contratos.
Entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentraram juntos mais de R$ 724 milhões. Nove deles apresentam suspeitas de irregularidades; apenas São Paulo não foi citado.
Além da suspensão dos repasses, Dino ordenou que as informações sejam enviadas à Polícia Federal para investigação e que a CGU aprofunde as auditorias. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.
Cidades sob suspeita
Os municípios que tiveram as emendas bloqueadas são:
- Carapicuíba (SP)
- Macapá (AP)
- São Luiz de Anauá (RR)
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema (RR)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AC)
- Camaçari (BA)
- Coração de Maria (BA)
Principais irregularidades
De acordo com a CGU, os indícios envolvem obras paralisadas, superfaturamento, desvio de recursos, alteração do objeto contratado e contratação de empresas sem comprovação técnica. O relatório também aponta falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, descumprindo determinações do próprio STF.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
