Definição deve dividir ministros e ficará para o último dia de julgamento.
O Brasil acompanha, apreensivo, um julgamento que pode marcar a história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado estão diante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação é considerada praticamente certa nos bastidores, mas o ponto que promete gerar maior debate entre os ministros é o cálculo da pena: a chamada dosimetria.
O que será decidido primeiro
Na retomada do julgamento, prevista para a terça-feira (9), os ministros irão se pronunciar primeiro sobre o mérito: se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Apenas após essa etapa é que terá início uma nova rodada de debates sobre a definição das penas.
Essa fase, apesar de técnica, é carregada de simbolismo. Afinal, não se trata apenas de estabelecer números em anos de prisão, mas de determinar a medida da responsabilidade de cada acusado dentro do plano golpista.
Como funciona a dosimetria no STF
A definição da pena segue um método em três etapas previsto pelo Código Penal. O cálculo é feito individualmente, mesmo em processos coletivos, e considera a gravidade dos crimes e o papel de cada réu.
Primeiro, é fixada a pena-base, ponto de partida dentro dos limites legais para cada crime. São analisados fatores como antecedentes, consequências das condutas e o grau de envolvimento. No caso de Bolsonaro, apontado como chefe da trama, essa condição pode elevar sua pena em relação aos demais.
Na segunda etapa, são avaliadas circunstâncias que aumentam ou reduzem a punição. Reincidência, motivação criminosa e uso de violência pesam contra os réus. Já elementos como colaboração com a Justiça, a exemplo de Mauro Cid, funcionam como atenuantes.
Por fim, entram em cena as causas de aumento ou diminuição previstas na lei de cada crime. No caso da organização criminosa, por exemplo, a pena é mais severa se o grupo for armado. Já os crimes contra patrimônio tombado, como os danos na Praça dos Três Poderes, também possuem dispositivos específicos que elevam a punição.
Correntes que podem se formar
Segundo a apuração da CNN, a definição da dosimetria deve dividir a Primeira Turma em três correntes: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia tendendo a aplicar penas mais severas; Cristiano Zanin atuando como uma espécie de voto médio; e Luiz Fux defendendo punições mais brandas.
Como os oito réus respondem por mais de um crime, as penas atribuídas a cada delito serão somadas. Dessa soma sairá não apenas o tempo de prisão, mas também o regime inicial e as regras para progressão.
Mais do que números, um marco histórico
A dosimetria, neste julgamento, não será apenas um cálculo frio de penas, mas um retrato da gravidade com que o STF enxerga os ataques às instituições. Cada voto dos ministros se transformará em um recado ao país sobre os limites da democracia e a responsabilidade de quem a ameaça. No fim, a decisão poderá ser lembrada não apenas pela condenação, mas pela clareza do recado: no Brasil, ninguém está acima da lei.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
