Sem apresentar defesa à denúncia da PGR, deputado deixa caminho aberto para que o ministro do STF avance no processo
O silêncio de Eduardo Bolsonaro pode custar caro. O deputado federal (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o prazo para apresentar defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, agora, o destino do caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A omissão do parlamentar abre caminho para que o magistrado avance com a análise da denúncia e até mesmo determine sua prisão preventiva, caso entenda necessário.
A denúncia e a ausência de defesa
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo legal, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são investigados por supostamente tentar interferir em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar tinha 15 dias para se manifestar, contados a partir da publicação do edital de notificação feita em 30 de setembro, após o oficial de Justiça não conseguir encontrá-lo pessoalmente. Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos.
Com a falta de resposta dentro do prazo, Moraes pode dar andamento à denúncia apresentada pela PGR, que sustenta haver provas suficientes, incluindo declarações públicas e conteúdos extraídos de celulares apreendidos por ordem do STF. O crime previsto no artigo 344 do Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.
O que Moraes pode decidir
O Código de Processo Penal estabelece que, quando o acusado é citado por edital e não se manifesta, o processo e o prazo prescricional são suspensos. Nesse cenário, o juiz pode determinar a produção antecipada de provas e, se considerar necessário, decretar prisão preventiva.
Segundo o advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores e direito penal, o Regimento Interno do STF autoriza o relator a levar a denúncia à análise da Primeira Turma, mesmo sem defesa apresentada.
“Há previsão regimental para julgamento sem resposta do acusado. Mas, em respeito ao contraditório, o mais provável é que Moraes nomeie um defensor para apresentar a defesa, evitando qualquer nulidade processual”, explicou Telesca à CNN Brasil.
Possíveis próximos passos
Ainda há expectativa de que Moraes possa optar por medidas intermediárias, como abrir novo prazo ou tentar uma nova notificação do parlamentar. No entanto, a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior e sua ausência de manifestação tornam o cenário cada vez mais delicado.
A postura do ministro será observada de perto não apenas por seus colegas de Corte, mas também por todo o meio político, especialmente diante do peso simbólico do nome Bolsonaro em um tribunal que se tornou palco de embates entre o Judiciário e o bolsonarismo.
Mais do que um embate jurídico, o caso de Eduardo Bolsonaro expõe a tensão entre silêncio e consequência. No tabuleiro da política, a ausência de palavras também é uma escolha e, diante do Supremo, escolhas costumam ter preço alto.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
