Congresso derruba veto de Lula e retoma obrigação para quem vai tirar CNH nas categorias A e B.
Tirar a primeira carteira de motorista acaba de ganhar uma etapa a mais e mexe direto com a segurança no trânsito. Em uma decisão que já impacta milhões de brasileiros, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a exigência do exame toxicológico para quem pretende se habilitar nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio.
A votação ocorreu nesta quinta-feira (4) e muda imediatamente a regra que havia sido flexibilizada em junho deste ano. Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a ser obrigatório apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a primeira CNH nessas categorias.
O que muda na prática com a nova decisão
Antes, o exame toxicológico era exigido apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Agora, todos os novos condutores, inclusive de motos e carros particulares, precisarão passar pelo teste antes da emissão da habilitação.
A retomada da exigência entra em vigor logo após a promulgação da decisão pelo presidente da República, que pode ocorrer em até 48 horas, conforme prevê o processo legislativo.
O veto presidencial havia alterado trechos do Código de Trânsito Brasileiro, retirando essa obrigação para as categorias iniciais. Com a decisão do Congresso, o texto original é restabelecido.
A mudança ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que altera o processo de obtenção da CNH, com a proposta de desburocratizar e reduzir custos. Entre as alterações, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que gerou amplo debate entre especialistas, instrutores e a sociedade.
Agora, o cenário se redesenha: enquanto o governo busca flexibilizar etapas do processo, o Congresso endurece outras, apostando no exame toxicológico como instrumento de prevenção e segurança.
No meio desse vaivém de decisões, fica para o cidadão o desafio de se adaptar às novas regras e para o país, a reflexão sobre até onde vai o equilíbrio entre facilitar o acesso à habilitação e garantir que o trânsito seja, de fato, um espaço mais seguro para todos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Jarlana Davy/Detran – RO
