Ministro manifestou interesse em integrar a Segunda Turma; especialistas explicam que presidente do Supremo não costuma negar solicitações desse tipo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o responsável por decidir o pedido do ministro Luiz Fux para se transferir da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança, segundo o regimento interno do STF, é um direito dos ministros, desde que exista vaga disponível: o que ocorre atualmente, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
O que diz o regimento
O artigo 19 do regimento estabelece que os ministros podem solicitar transferência entre as turmas, e, em caso de mais de um pedido, tem preferência o mais antigo na Corte; o que daria prioridade à ministra Cármen Lúcia, caso ela também manifestasse interesse.
Apesar de o texto prever que cabe ao presidente do tribunal “conceder” a mudança, especialistas afirmam que a decisão tem caráter organizacional, e não político.
“A função do presidente é apenas formal, de organização dos trabalhos. O regimento não confere a ele poder de negar um pedido de transferência, já que o direito é assegurado ao ministro”, explicou Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da ESPM.
Segundo ela, nunca houve registro de um pedido negado. “A função de Fachin é mais de registro e redistribuição, não de avaliação de mérito”, destacou.
Nova composição da Segunda Turma
Atualmente, a Segunda Turma está desfalcada, com apenas quatro ministros: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Com a ida de Fux, o colegiado voltaria a ter cinco integrantes: número padrão.
O ministro afirmou, na noite de terça-feira (21), que combinou previamente com Barroso a troca e que se colocou à disposição para participar dos julgamentos já agendados pela Primeira Turma. Entre eles, está o processo sobre a suposta trama golpista, que ainda tem desdobramentos em curso.
Decisão com efeito prático e político
Na prática, a eventual mudança de Fux pode alterar o equilíbrio interno do Supremo, uma vez que cada turma tem perfil distinto em temas sensíveis, como liberdade de expressão, operações policiais e investigações políticas.
Fachin, por sua vez, deverá formalizar a decisão nos próximos dias, analisando também se Fux poderá concluir julgamentos já iniciados no colegiado atual; um ponto que, embora técnico, pode ter implicações diretas em casos de alta repercussão.
Mais do que uma simples movimentação interna, o gesto revela o dinamismo e as estratégias de bastidores que marcam o funcionamento do Supremo; onde cada cadeira, cada voto e cada composição podem influenciar o rumo de decisões que definem os rumos do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
