Felipe Martins contesta decisão de Alexandre de Moraes e pede para manter advogados de confiança.
Em um gesto incomum, Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) e réu por tentativa de golpe de Estado, escreveu à mão uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após os advogados de Martins não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal, algo considerado “inusitado” pelo relator.
Martins recorreu diretamente ao STF, afirmando que não reconhece a Defensoria Pública da União (DPU) nem qualquer defensor dativo nomeado, e pediu que fosse concedido um prazo adicional de 24 horas para que seus advogados pudessem apresentar as alegações finais.
Controvérsia sobre a destituição da defesa
O ex-assessor integra o núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo gerenciamento das ações da organização criminosa. Na petição, escrita à caneta e digitalizada para ser anexada ao processo, Martins afirma manter “integral confiança” nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini, considerados legalmente constituídos nos autos.
Ele classificou como abusiva a destituição de seus defensores sem sua oitiva, alegando que a medida viola o “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”. Segundo Martins, não houve abandono da defesa, mas atuação técnica voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas.
Pedidos apresentados ao STF
Na peça, o ex-assessor formulou seis solicitações: reconsideração da decisão de Moraes, rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo, restabelecimento da legitimidade de seus advogados, garantia de prosseguir assistido apenas por eles, análise de petição anterior de desentranhamento, e, em último caso, concessão de novo prazo de 24 horas para apresentação das alegações finais.
Os advogados de Martins justificaram a ausência das alegações finais afirmando que a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia incluído provas novas após o encerramento da fase de instrução, pedindo a reconsideração da análise desses elementos. Após a destituição, Chiquini declarou que a medida viola o contraditório substancial e compromete o direito do cliente de manter advogados de confiança, além de afirmar que buscará denúncias junto à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos.
Defesa à mão e resistência jurídica
O episódio destaca o clima de tensão em processos sensíveis que envolvem o núcleo político do ex-presidente Bolsonaro. A escrita manual de uma petição, pouco comum nos tribunais superiores, reforça a determinação de Martins em preservar sua defesa e questionar decisões que considera arbitrárias, mostrando a importância da confiança entre advogado e cliente na prática do Direito.
Este caso reflete não apenas uma disputa jurídica, mas também o embate sobre garantias constitucionais de ampla defesa e liberdade de escolha do defensor, lembrando que, mesmo nos tribunais mais altos do país, os direitos individuais permanecem no centro de debates críticos para a democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: CNN Brasil
