Golpe de entidades associativas gera reembolso de R$ 292 milhões, aciona a Justiça, vira alvo de CPI no Congresso e chega ao STF; ligações-relâmpago induziam idosos ao erro
O Brasil se depara com um dos maiores escândalos envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo estimativas do próprio órgão, até 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas de descontos não autorizados realizados por entidades associativas. A fraude, que já levou o governo a bloquear repasses, fazer devoluções milionárias e abrir uma auditoria interna, agora também mobiliza o Congresso Nacional e chega ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do INSS, Gilberto Waller, confirmou que 41 associações estão na mira de um pente-fino, após relatos de que segurados tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização. De acordo com ele, mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas acessaram o aplicativo “Meu INSS” para checar se foram vítimas. Destes, 2,054 milhões confirmaram descontos indevidos, enquanto outros 2 milhões disseram não ter sido afetados, e uma parcela similar ficou em silêncio, sem confirmar nem negar os lançamentos.
Gilberto Waller, presidente do INSS
“Não nos limitamos às 16 entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Abrimos a auditoria para 41 instituições que firmaram acordos de cooperação com o INSS”, afirmou Waller.
Reembolso já começou
Diante do escândalo, o INSS iniciou nesta segunda-feira (26) a devolução de R$ 292 milhões cobrados de forma irregular apenas no mês de abril. Como a folha de pagamento já estava fechada quando os descontos foram suspensos, os valores foram debitados dos benefícios pagos entre 24 de abril e 8 de maio.
O reembolso ocorrerá de forma automática, junto com o pagamento regular dos benefícios, entre 26 de maio e 6 de junho.
O golpe das “ligações-relâmpago”
Uma das práticas que chama atenção na investigação são as chamadas “ligações-relâmpago”, feitas por empresas terceirizadas contratadas pelas entidades. As abordagens, geralmente com duração inferior a dois minutos, ocorriam de forma acelerada, com atendentes usando dados pessoais dos segurados como CPF, data de nascimento e até número do benefício para induzi-los a confirmar informações e, assim, validar uma suposta associação.
Em uma dessas ligações, uma aposentada de 73 anos teve um desconto mensal de R$ 45 incluído após 90 segundos de conversa, com áudio truncado e trechos inaudíveis. Em outro caso, uma senhora de 79 anos teve seus dados completados pela própria atendente, que já possuía as informações pessoais.
A origem dos dados é uma incógnita e levanta suspeitas de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para a advogada Layane Botelho, especialista em direito bancário, as práticas foram “institucionalizadas”.
“Esses descontos automáticos comprometem diretamente a renda de quem já sobrevive com muito pouco. É uma prática abusiva, ilegal e cruel”, afirma.
Justiça condena e fala em má-fé
Decisões judiciais começam a se multiplicar, condenando associações por dano moral e prática abusiva.
Em sentença recente, o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho, de Guaíra (SP), invalidou uma dessas contratações.
“O áudio é incompreensível, o atendente lê, de forma veloz e sem pausas, termos que não deixam claro valor, forma de cancelamento nem condições do serviço”, escreveu, apontando indícios de má-fé.
Em outro caso, o juiz Humberto Rocha, de Franca (SP), reforçou que o tempo exíguo das chamadas “não permite que o consumidor compreenda os termos de um contrato complexo”, e determinou indenização a um aposentado.
Crise política: STF e Congresso entram no jogo
O escândalo ultrapassou as fronteiras administrativas e virou tema de guerra política em Brasília. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o STF, por meio de um mandado de segurança, pedindo que a Corte obrigue a Câmara dos Deputados a instalar imediatamente uma CPI para investigar o caso. O relator é o ministro Luiz Fux.
Na Câmara, o presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em criar a CPI, alegando que há uma fila de outros 14 pedidos de comissões pendentes. Como plano alternativo, a oposição já protocolou o pedido para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores.
A leitura do pedido está prevista para 17 de junho, mas o recesso de julho e as festas de São João devem empurrar a instalação para o segundo semestre.
Enquanto isso, há uma corrida política pelos principais cargos do colegiado. Partidos governistas e de oposição disputam especialmente a relatoria e a presidência, cargos que garantem poder sobre a condução dos trabalhos e ampla visibilidade em ano pré-eleitoral.
Base do governo rachada
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta conter a crise. Na Câmara, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defende que a investigação não deve ser instalada, sob argumento de que o governo já atua para reparar os danos e que uma CPI poderia “atrapalhar as investigações”.
No Senado, porém, petistas como Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apoiam a CPMI, afirmando que ela pode também apurar eventuais fraudes ocorridas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Escândalo sem precedentes
O que começou como denúncias isoladas se transformou em uma crise de grandes proporções, envolvendo fraudes, violação de dados pessoais, práticas abusivas, impacto direto na renda de milhões de aposentados e agora um embate institucional que envolve a Câmara, o Senado e o STF.
Enquanto a Justiça avança contra as entidades, o INSS corre para reparar o dano financeiro aos segurados. E o Congresso se movimenta, dividido, para decidir se o tema será palco de um embate político no segundo semestre ou se continuará restrito às esferas administrativa e judicial.
Por: Daniela Castelo Branco
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