Ministro divergiu de colegas, pediu anulação da ação e disse que Suprema Corte tem “incompetência absoluta” para analisar o processo na Primeira Turma.
O julgamento que pode selar o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado ganhou um novo tom de tensão nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e afirmou que o “ideal” seria que a ação penal fosse julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), formado pelos 11 ministros da Corte.
Divergência aberta
Ao apresentar seu voto, Fux disse considerar a Primeira Turma do STF incompetente para conduzir o caso, pedindo inclusive a anulação da ação penal. “A Constituição se refere ao plenário, não a turmas. Seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo, com a racionalidade funcional que temos hoje por força dos instrumentos digitais e de inteligência artificial”, declarou.
A Ação Penal 2668, que investiga a trama golpista, chegou à Primeira Turma porque o relator do caso é Alexandre de Moraes, integrante do colegiado. Na véspera, Fux já havia sinalizado a discordância ao interromper a sessão antes da manifestação de Moraes, dizendo que retornaria às preliminares no momento do seu voto.
Votos já registrados
Até agora, Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito acusados, atribuindo a Bolsonaro o papel de líder da tentativa de golpe. O voto de Moraes se estendeu por cinco horas e foi sustentado por quase 70 slides, detalhando em 13 pontos a suposta atuação da organização criminosa.
Entre os réus estão nomes centrais do governo Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem, os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e o almirante Almir Garnier.
Nesta quarta-feira, além de Fux, também votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Uma eventual condenação será confirmada com a maioria de três votos.
Um julgamento que marca época
A disputa jurídica dentro do STF revela mais do que interpretações constitucionais: expõe as diferentes visões sobre o papel da Corte diante do maior abalo democrático recente da história do Brasil. No centro desse embate, o país aguarda não apenas um resultado, mas também uma mensagem: se o Supremo conseguirá falar em uníssono ou se o futuro da democracia brasileira será marcado por fissuras dentro da própria instituição que a protege.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
