Com voto isolado, ministro critica decisão como desproporcional e sem provas concretas de necessidade.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) e abriu a única divergência no julgamento da Primeira Turma da Corte. Ainda assim, o placar final foi de 4 a 1 pela manutenção das restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Fux foi o último a votar no julgamento realizado em plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda-feira (21). Ele discordou da decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, e afirmou que as medidas atingem de forma desproporcional direitos fundamentais do ex-presidente, sem demonstração concreta e individualizada da necessidade.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea e concreta dos requisitos legais”, escreveu o ministro.
Investigação e medidas
As cautelares foram impostas na última sexta-feira (18), após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil em espécie.
O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A apuração foi motivada por sua atuação para estimular medidas de um governo estrangeiro; no caso, os Estados Unidos, contra instituições brasileiras, como o STF.
Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para instigar o governo norte-americano a adotar “atos hostis ao Brasil”, como o tarifaço anunciado por Donald Trump, que atribuiu a decisão, em parte, à postura do Supremo.
As medidas incluem:
- Tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h) e integral nos fins de semana
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
- Proibição de frequentar embaixadas e consulados
- Impedimento de uso de redes sociais, diretas ou por terceiros
Defesa reage
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que receberam com “surpresa e indignação” as medidas, que classificaram como severas. O ex-presidente, por sua vez, afirmou em entrevista após a colocação da tornozeleira que se sente humilhado: “Não roubei, não desviei, não matei. Isso aqui é a suprema humilhação.”
Apesar da reação, as decisões seguem mantidas; agora respaldadas por maioria da Primeira Turma do STF. A defesa do ex-presidente ainda precisa esclarecer, nas próximas horas, se a fala pública feita nesta segunda à imprensa, posteriormente replicada nas redes sociais, viola a proibição imposta pela Corte. O caso pode evoluir, inclusive, para a decretação de prisão preventiva.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
