Ministro afirma que ações já em curso na Corte não serão impactadas e alerta para judicialização caso proposta avance no Congresso.
Em meio a debates acalorados sobre a chamada PEC da Blindagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou nesta quinta-feira (18) que os processos que já tramitam na Corte não serão afetados pela eventual aprovação da proposta pelo Congresso. Para ele, os casos que já tiveram denúncia recebida “seguirão seu rumo”, mantendo o curso natural da Justiça.
PEC da Blindagem e seus impactos
A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, dificulta a prisão e o processamento de deputados e senadores. Entre os pontos centrais, estão a restrição das prisões em flagrante de parlamentares e a exigência de aval do Legislativo para abertura de ações penais, com prazo de 90 dias para deliberação. Se não houver decisão nesse período, o processo poderá continuar.
Gilmar Mendes ressaltou que, caso a PEC avance, certamente será judicializada, mas destacou que ouviu de senadores que o texto pode sequer ser pautado no Senado. “Podemos estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou o ministro, lembrando que a proposta ainda precisa passar pela análise da Casa revisora.
Senado e a tramitação da PEC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a proposta seguirá o rito normal de tramitação, sem acelerar a votação. O relator será o senador Otto Alencar (PSD-BA), que se declarou pessoalmente contrário à PEC e pretende atuar para barrar o avanço da medida.
Casos sensíveis em andamento no STF
Entre os processos em tramitação, destacam-se ações sobre emendas parlamentares, em que o ministro Flávio Dino solicitou manifestação da AGU e da PGR. Além disso, Dino determinou nesta quinta a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, incluindo sete parlamentares, com base no relatório final da CPI da Covid-19.
O ministro enfatizou que a investigação apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios”, reforçando a relevância do acompanhamento judicial e legislativo sobre o tema.
Reflexão sobre equilíbrio entre Congresso e Justiça
O episódio evidencia a complexidade da relação entre Legislativo e Judiciário no Brasil. Enquanto parlamentares discutem medidas que podem restringir a atuação da Justiça sobre eles mesmos, a Corte mantém seu compromisso com a investigação e o julgamento de irregularidades, lembrando que, independentemente de articulações políticas, o caminho da lei e da accountability segue firme.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Jovem Pan
