Protocolo firmado em 2022 pode ser ampliado para fortalecer regras de comércio, transparência e combate à corrupção.
O governo brasileiro discute internamente a possibilidade de ampliar, nas negociações com os Estados Unidos, o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC), firmado entre os dois países em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O ATEC, aprovado pelo Senado em 2019, assinado em 2020 e publicado no Diário Oficial da União pelo Decreto nº 11.092, de 11 de junho de 2022, atualmente abrange apenas barreiras não tarifárias. O protocolo é um conjunto de intenções que estabelece regras comerciais e de transparência, incluindo anexos sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção.
Anexos e pontos principais
O protocolo contém três anexos:
- Facilitação do comércio: prevê maior agilidade nos procedimentos de trânsito de bens e na tramitação aduaneira;
- Boas práticas regulatórias: estabelece diretrizes para transparência e governança;
- Medidas anticorrupção: foca em prevenção e combate à corrupção, proteção a denunciantes, promoção da integridade entre servidores públicos e engajamento do setor privado e da sociedade civil.
Esses pontos também motivaram a abertura da investigação 301, conduzida pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), atualmente em curso contra o Brasil. A expansão do protocolo pode fortalecer a cooperação bilateral e trazer mais segurança jurídica e transparência para as relações comerciais entre os dois países.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
