Base aliada recorre a Davi Alcolumbre após sessão marcada por disputa sobre quórum e acusação de manobra regimental.
A decisão que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acendeu o alerta máximo no Palácio do Planalto e mobilizou a base governista no Congresso. O que parecia ser apenas mais um capítulo da CPMI do INSS rapidamente se transformou em uma batalha política e regimental com potencial de ampliar ainda mais a tensão entre governo e oposição.
Deputados e senadores aliados recorreram ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de anular a votação conduzida pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). A alegação é grave: segundo os governistas, houve irregularidade na proclamação do resultado.
A origem da crise
O requerimento aprovado é de autoria do relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele sustenta que a quebra de sigilo se justifica diante da suspeita de que Lulinha teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
A votação ocorreu em bloco, reunindo mais de 80 requerimentos. No modelo simbólico adotado, quem permanecia sentado votava a favor e quem se levantava votava contra. Ao anunciar o resultado, Carlos Viana contabilizou apenas sete votos contrários.
A base governista, porém, apresentou imagens da sessão que mostrariam 14 parlamentares de pé no momento da votação. Segundo esse argumento, o número representaria maioria entre os 21 titulares presentes.
Disputa sobre quórum e interpretação das regras
O presidente da comissão contestou. De acordo com ele, o quórum oficial registrado era de 31 parlamentares presentes. Mesmo que houvesse 14 votos contrários, seriam necessários 16 para rejeitar os requerimentos.
Os governistas rebatem dizendo que o painel somava titulares e suplentes e que, em votações simbólicas, o critério válido é a manifestação visual dos parlamentares, e não o número total registrado eletronicamente.
Ao encerrar a sessão, Carlos Viana afirmou estar amparado pelo regimento e declarou que não existe quórum por fotografia ou por narrativa. Para ele, a tentativa da base foi uma estratégia para impedir o avanço dos requerimentos.
O recurso e o pedido ao Conselho de Ética
No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, parlamentares governistas classificam a condução da votação como manobra regimental incompatível com o devido processo legislativo. Sustentam que o resultado real foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, conforme registrado nas imagens da TV Senado.
A petição ainda pede que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPMI.
Depoimento sob tensão
A mesma sessão também ouviu o empresário Paulo Camisotti, apontado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Ele compareceu acompanhado do filho, Maurício Camisotti, que optou por permanecer em silêncio com base em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
O clima ficou ainda mais tenso quando o depoente se recusou a responder perguntas sobre fatos já públicos. Parlamentares da oposição pediram sua prisão em flagrante, mas o presidente da comissão não acolheu o pedido.
O episódio expõe um cenário delicado: de um lado, a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos que afetam aposentados; de outro, uma disputa intensa sobre regras, quórum e legitimidade das decisões. No centro dessa turbulência política está uma pergunta que ultrapassa o plenário: até que ponto o embate partidário está se sobrepondo ao dever de esclarecer os fatos diante da sociedade?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
