Ministro da Fazenda diz que medida provisória era pressuposto fundamental do Projeto de Lei Orçamentária e pode gerar cortes em emendas parlamentares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 poderá enfrentar dificuldades sem a MP 1303, que trazia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo Haddad, deputados e senadores já demonstram compreensão de que a ausência da medida provisória terá impactos diretos no orçamento, incluindo a possível necessidade de cortes em áreas prioritárias e em emendas parlamentares.
MP era pressuposto importante do orçamento
O ministro explicou que a MP 1303 era um elemento central para a estimativa de receitas de 2026, que previa arrecadar R$ 17 bilhões com a medida. Haddad destacou que a MP também era importante para equilibrar diferenças de rendimento entre títulos públicos tradicionais e títulos incentivados.
“A MP 1303 era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos, porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse Haddad.
Contexto da rejeição da MP
Na semana passada, a Câmara dos Deputados retirou a MP 1303 de pauta, inviabilizando a apreciação da matéria. A medida era considerada estratégica para garantir previsibilidade fiscal e viabilizar o fechamento do orçamento dentro dos parâmetros definidos pela equipe econômica.
Haddad concluiu que, com o retorno do presidente e o diálogo com líderes parlamentares, haverá esforço para buscar uma solução que permita encaminhar o orçamento de 2026 de forma equilibrada, evitando impactos significativos em emendas e projetos prioritários do governo.
O alerta do ministro reforça o desafio de conciliar o planejamento fiscal com o calendário político, lembrando que atrasos ou bloqueios em medidas estratégicas podem repercutir diretamente na capacidade do governo de cumprir metas e garantir recursos essenciais à população.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Diogo Zacarias/MF
