Ministro da Fazenda reforça importância da medida para fechar Orçamento de 2026 sem cortes em programas sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira (24) a relevância da Medida Provisória 1.303, considerada alternativa à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para viabilizar o Orçamento de 2026 sem comprometer investimentos ou programas sociais. Em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, Haddad reforçou que a não aprovação da MP poderá obrigar o governo a cortar despesas discricionárias, impactando, inclusive, o próximo Plano Safra.
Tributação de títulos e incentivo à produção
Segundo o ministro, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão recebendo incentivos, mesmo com a tributação prevista. “O governo é pragmático e quer ver a produção crescer. Os títulos continuarão sendo incentivados. Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho”, afirmou Haddad.
O objetivo da medida, segundo ele, é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção, evitando a especulação financeira. Com a tributação de papéis como LCIs e LCAs, o Tesouro terá maior segurança para gerenciar a dívida pública.
Resistência do setor agropecuário
A proposta inicial da MP previa tributação de 5% sobre diversos títulos, como Letras Hipotecárias, LCIs, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, todos esses papéis são isentos de tributação para pessoas físicas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a medida, argumentando que a tributação elevará o custo de captação de recursos no setor e comprometerá a previsibilidade dos financiamentos rurais, uma vez que as LCAs são a principal fonte de crédito para produtores.
Próximos passos da MP
O relatório da MP 1.303 deve ser apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) nesta quarta-feira na Comissão Mista responsável. Apesar de a leitura do parecer ser prevista para hoje, pedidos de vista coletivos podem adiar a votação. Após a análise da comissão, a MP seguirá para apreciação no plenário, com prazo final de vigência até 8 de outubro.
A medida é vista pelo governo como estratégica para equilibrar receitas e despesas, evitando cortes que poderiam afetar programas sociais essenciais e a produtividade do agronegócio. Como ressaltou Haddad, “a MP é uma oportunidade de organizar o Orçamento e garantir que o país continue crescendo sem sacrificar investimentos prioritários”.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/ICL Notícias
