Professor Gustavo Sampaio afirma que, apesar das dúvidas sobre motivações, a metodologia adotada pelo ministro durante o julgamento tem base técnica.
Quando uma decisão do Supremo deixa mais perguntas do que respostas, a sensação que fica é de inquietação coletiva. Há quem espere que o tempo e os estudos posteriores expliquem motivações políticas ou pessoais, mas há também quem cobre respostas técnicas e transparência agora.
O professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio, em entrevista à CNN, resume essa tensão: a história dirá os motivos do ministro Luiz Fux, mas do ponto de vista técnico a metodologia empregada foi correta.
Metodologia e responsabilidade individual
Sampaio destaca que o sistema jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da responsabilidade penal individual. Cada pessoa responde pelos seus atos e omissões, e essa regra orientou a forma como Fux estruturou o voto. Em cerca de 14 horas de exposição, o ministro passou em revista, isoladamente, condutas e atores, selecionando aquilo que, na sua leitura, tinha relevância penal. Do resultado vieram tanto condenações quanto absolvições, como a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Competência da Corte e ponto controverso
Outra questão levantada por Fux e comentada por Sampaio foi a competência do STF para julgar autoridades em casos cuja prática dos atos deveria ter ocorrido no exercício do cargo. O entendimento majoritário da Corte costuma apontar que, quando os fatos se deram durante o exercício da função, a competência é do Supremo. Essa é uma das pedras do debate técnico que explica divergências entre ministros.
Tempo de análise e a contradição apontada
Fux também comparou o ritmo deste processo com o do Mensalão, lembrando que aquele julgamento levou anos para ser concluído. Sampaio concorda que há necessidade de tempo suficiente para que a defesa analise as provas, mas assinala uma aparente contradição: se o ministro conseguiu esmiuçar e refutar amplamente as provas, por que a defesa não teve a mesma possibilidade de confronto? A observação reforça a preocupação com a paridade de armas entre acusação e defesa, princípio básico do processo penal.
A discussão técnica não apaga a inquietação pública. A história pode, de fato, oferecer respostas sobre intenções e contextos, mas a urgência agora é garantir procedimentos claros, equilíbrio entre as partes e a preservação da confiança nas instituições. No fim, o que se pede é simples e fundamental: que a Justiça seja percebida como igual para todos, porque é nessa percepção que se sustenta a solidez da democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
Reportagem: CNN Brasil
