Presidente da Câmara aguarda conclusão do parecer de Paulinho da Força para definir quando projeto será levado ao plenário.
O debate sobre o chamado “PL da Anistia”, agora rebatizado de “PL da dosimetria”, continua em suspenso no Congresso e mantém viva a expectativa em torno do destino dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos parlamentares, a decisão que será tomada pode impactar diretamente a relação entre os Poderes e marcar um capítulo importante da política nacional.
Diálogo com bancadas
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não existe um texto pronto para votação. Segundo ele, o projeto só avançará após o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), concluir as conversas com as bancadas e lideranças partidárias.
Paulinho tem trabalhado em uma proposta voltada à redução das penas — a chamada dosimetria — como alternativa à anistia ampla. A avaliação entre líderes é que um texto irrestrito poderia ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade, gerando frustração política e desgaste institucional.
Risco de desgaste no Senado
O relator também destacou que só pretende levar o projeto à votação se houver um acerto com o Senado, lembrando o destino da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, mas arquivada na CCJ do Senado logo em seguida.
Apesar de o regime de urgência já ter sido aprovado em setembro, não há acordo sobre quando o mérito será votado. Na prática, a urgência acelera a tramitação, mas não garante consenso entre as bancadas.
O impasse em torno do PL da Anistia reflete mais do que divergências partidárias: revela a disputa de narrativas sobre como o país deve lidar com os desdobramentos dos atos antidemocráticos. A forma como o Congresso conduzirá esse processo será decisiva não apenas para os envolvidos, mas para a memória recente da democracia brasileira.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
