Após manifestações contra PEC da Blindagem e PL da Anistia, presidente da Câmara e Senado se posicionam sobre futuro das propostas que mexem com a imunidade parlamentar.
A democracia brasileira voltou a ganhar as ruas no domingo (21), quando milhares de manifestantes se reuniram em diversas capitais para protestar contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, que propõe perdão a crimes cometidos pelos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um dia após os atos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de colocar fim a discussões que classificou como “pautas tóxicas”.
“É o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas; ninguém aguenta mais essa discussão, temos que olhar para frente”, afirmou Hugo em evento do BTG Pactual. Ele destacou ainda que as manifestações demonstram que a democracia brasileira segue viva e que o engajamento popular é motivo de orgulho: “Eu fico feliz de ver as pessoas indo às ruas defender aquilo que acreditam”.
A PEC da Blindagem e o debate sobre imunidade parlamentar
A PEC da Blindagem, aprovada na última semana pela Câmara, amplia proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta dos membros.
Segundo Hugo Motta, a medida é uma retomada do espírito da Constituição de 1988, que garante o livre exercício do mandato, e não uma forma de criar privilégios. “Hoje temos deputados processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna, por uso das redes sociais… Essa é a realidade do país. A Câmara, em sua maioria, decidiu não inventar nenhum texto, mas fazer apenas a retomada do constituinte originário”, afirmou.
Críticos da PEC, no entanto, alegam que a proposta amplia a impunidade e diferencia o tratamento da classe política em relação ao restante da população, enquanto defensores afirmam que é uma proteção necessária ao exercício do mandato parlamentar.
Senado se posiciona contra a proposta
Enquanto isso, no Senado, a resistência à PEC da Blindagem já é clara. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta será “sepultada” na Casa Alta, e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou que irá propor a rejeição do texto. O item é o primeiro da pauta da sessão da CCJ na próxima quarta-feira (24).
A tramitação no Senado seguirá o rito normal de votação, sem urgência, o que deve inviabilizar a aprovação da proposta, barrando-a já na CCJ. A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de não acelerar a votação reforça a tendência de que a PEC não avance.
Contexto das manifestações e repercussões
Os protestos do domingo também tiveram um caráter de defesa da soberania nacional, em meio à tensão comercial com os Estados Unidos. Em agosto, o governo Trump impôs uma tarifa de 50% a parte dos produtos brasileiros, justificando medidas contra o STF e investigações ligadas à trama golpista e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo especialistas, a reação popular e o posicionamento firme do Senado reforçam a importância da vigilância democrática e da participação da sociedade civil na política. Para muitos, o episódio evidencia que o debate sobre imunidade parlamentar e impunidade é um tema sensível que precisa ser tratado com cautela e transparência.
O cenário atual mostra que, mesmo em tempos de polarização intensa, a democracia brasileira continua a se fortalecer quando o povo se mobiliza e as instituições se posicionam com firmeza. As decisões que virão na Câmara e no Senado serão decisivas para o equilíbrio entre prerrogativas parlamentares e responsabilização, e todo o país acompanha atentamente cada movimento.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
