Decreto deve manter fora do perdão presos por crimes contra a democracia e também quem fez delação premiada.
Às vésperas de mais um Natal, quando tradicionalmente o país volta os olhos para gestos de clemência e reconciliação, o indulto natalino volta ao centro do debate político e jurídico. O perdão concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve, mais uma vez, deixar de fora condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito; o que atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados já condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
A diretriz segue a mesma linha adotada nos últimos dois anos pelo governo federal, em consonância com o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos decretos anteriores, os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro já haviam sido excluídos do benefício.
Decreto deve ser publicado às vésperas do Natal
Tradicionalmente, o indulto natalino é assinado no dia 23 de dezembro, antevéspera do Natal, quando o presidente define oficialmente os critérios para a concessão do benefício. O texto atual já foi aprovado pelo CNPCP e está sob análise do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de ser encaminhado para a assinatura final de Lula.
Delação premiada também impede perdão
Outro ponto previsto no texto é a exclusão de condenados que firmaram acordo de colaboração premiada. Na prática, isso impede o indulto para nomes como o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal nas investigações que levaram à condenação de Jair Bolsonaro.
Facções, corrupção e crimes graves ficam fora
O conselho também recomenda que não tenham direito ao indulto líderes de facções criminosas, presos em unidades de segurança máxima, além de condenados por abuso de autoridade e por crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Também ficam excluídos presos por tortura, terrorismo e racismo.
Trâmite final está nas mãos do presidente
Após passar pelo Ministério da Justiça, o texto segue para a mesa do presidente Lula, que deve apenas ratificar o decreto, sem previsão de alterações. A expectativa dentro do governo é de que a linha dura contra crimes que atentam contra a democracia seja novamente mantida.
Em um país ainda marcado por feridas recentes na política e por uma sociedade dividida, o indulto de Natal deixa claro que, para além do espírito de perdão que a data simboliza, há limites traçados quando o que está em jogo é a própria democracia. Entre o gesto humanitário e a defesa das instituições, o governo sinaliza que não pretende abrir mão de nenhum dos dois.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ricardo Stuckert/PR
