Documentos mostram que órgão foi notificado por diferentes fiscalizações durante gestões Lula e Bolsonaro, mas irregularidades persistiram.
Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu, nos últimos sete anos, ao menos quatro alertas sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Os avisos partiram de órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Procon-SP e Defensoria Pública da União (DPU) e atravessaram gestões de governos distintos, mas pouco foi feito para impedir que os segurados continuassem a ser lesados.
Linha do tempo das notificações
O primeiro registro veio em 2018, quando o MPF informou ao então superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira (atualmente Ahmed Mohamad), sobre os descontos irregulares. No ano seguinte, 2019, o Procon-SP recebeu reclamações de empresas que realizavam cobranças abusivas em parceria com seguradoras, e a situação foi levada ao INSS pelo diretor-executivo Fernando Capez. Na ocasião, o então presidente do INSS, Renato Vieira, prometeu retirar do cadastro todas as entidades que aplicavam descontos indevidos, com participação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Em 2020, durante reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) da Previdência, o INSS voltou a ser questionado sobre os descontos. A DPU e o MPF sugeriram regulamentação e maior transparência nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) utilizados pelas associações para realizar descontos sobre benefícios. Em resposta, o instituto apontou vantagens oferecidas pelas entidades, como auxílio-funeral e plano de saúde, e propôs apenas regulamentar o tema.
Discussões e atrasos nas respostas
Em 2021, os questionamentos sobre a minuta da Instrução Normativa continuaram, mas a publicação não ocorreu. O acompanhamento do tema se baseava em denúncias, que eram consideradas inferiores ao volume anterior. Em 2022, a revalidação dos descontos, que deveria ter ocorrido em 2021, foi prorrogada para dezembro de 2022, enquanto a Instrução Normativa passava por adaptações e aprovação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O alerta mais recente foi registrado em 2023, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi foi informado sobre indícios de irregularidades nos ACTs. Em reunião do CNPS, representantes de sindicatos solicitaram que o tema fosse incluído na pauta, mas o pedido não foi atendido imediatamente, sob a justificativa de necessidade de levantamento mais detalhado.
O impacto sobre os aposentados
Ao longo desses anos, milhares de aposentados e pensionistas continuaram sofrendo descontos indevidos em seus benefícios, enquanto a burocracia e a lentidão das respostas institucionais retardavam qualquer solução. O caso evidencia como a falta de ação e de fiscalização efetiva permite que irregularidades persistam, prejudicando quem depende desses recursos para viver com dignidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Poder 360
