Governo prevê pagamento em lotes com correção monetária e promete reembolsar todas as vítimas ainda em 2025
As vítimas das fraudes envolvendo descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se manifestaram logo no início do processo terão prioridade no recebimento dos valores devidos. A informação foi confirmada por fontes ligadas ao governo federal, que planeja divulgar o calendário oficial de pagamentos na próxima semana.
Ao contrário do que chegou a ser especulado, o governo não adotará critérios como idade, estado de saúde ou condição de deficiência para definir a ordem de ressarcimento. O principal fator para a priorização será a data em que o aposentado ou pensionista fez a reclamação ao INSS, principalmente nos casos em que a pessoa ainda não obteve resposta sobre o reconhecimento, ou não, dos descontos por parte das entidades associativas.
A estratégia adotada pelo Executivo prevê o pagamento em lotes, com liberação de valores a cada 15 dias, conforme os prazos para resposta das associações forem se esgotando. Segundo a equipe econômica, todos os beneficiários receberão os valores integralmente e com correção monetária.
O calendário de pagamentos será apresentado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 24 de junho, durante uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para evitar uma onda de ações judiciais individuais, que poderiam gerar ainda mais custos aos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem reforçando o recado de que não há necessidade de judicializar o processo para garantir o ressarcimento. Caso o volume de recursos inicialmente disponível não seja suficiente, o governo já sinalizou a possibilidade de solicitar um crédito extraordinário para garantir os pagamentos.
A expectativa é de que, futuramente, parte desses valores possa ser recuperada por meio da alienação de bens das entidades envolvidas nas fraudes, cujos patrimônios podem ser usados para cobrir parte do rombo.
O escândalo das fraudes no INSS veio à tona em abril deste ano, com estimativas de prejuízo que podem superar R$ 2 bilhões. As investigações continuam em andamento, com atuação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
Texto: Daniela Castelo Branco
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